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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) defende durante Audiência Pública, na Câmara Municipal de Cuiabá, convocada pelo vereador Dilemário Alencar (Pros), nesta sexta-feira 31 de março, a necessidade das Câmaras trabalharem para tornar público o terrorismo criado pelo governo federal, com uma Reforma da Previdência (PEC 287). Um projeto que retira o direito da aposentadoria e prejudica benefícios de assistência à saúde e a seguridade social da população.
O debate feito com baixíssima participação de vereadores, deixou sua relevância no esclarecimento à sociedade, sobre os prejuízos trazidos pela Reforma de Temer, na arrecadação dos próprios municípios. Dados apresentados pelo deputado federal, Ságuas Moraes, durante sua fala na Audiência, revelaram que para cerca de 4 mil municípios, os recursos que chegam oriundos da Previdência, são maiores do que o próprio montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a que todos têm direito.
“A Reforma será prejudicial, de alguma forma, aos próprios vereadores e administração municipal. É preciso fazer o diálogo com correligionários e prefeitos para que tomem consciência dos estragos que a Reforma promoverá”, destacou o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco.
Francisco faz uma analogia para esclarecer os impactos da Reforma da Previdência. Segundo ele, a União fabricou um sapato de número 34 é quer que todos calcem, independente do tamanho dos pés, se 36, 38, 39, pois ela trata os diferente como iguais.
Outro ponto debatido durante a Audiência Pública foi o fato de esclarecer a população de que não existe rombo na Previdência como divulga o governo federal. “O que há é um desvio dos recursos”, diz Francisco. Segundo ele, existem fatos comprovando que já no regime militar, a Previdência era usada como moeda de barganha. Na época, servia para premiar aqueles que eram “amigáveis” a política da ditadura, sem nunca ter contribuído. “Temos casos no estado de Mato Grosso que se deu concessão para determinadas empresas com patrimônio da previdência, um patrimônio do servidor púbico”, ressalta.
A audiência de Cuiabá, somada as demais que estão ocorrendo em outros municípios do estado, serve para despertar os trabalhadores e as trabalhadoras. “Eles estão sendo enganados e se não acordarem vão morrer trabalhando. Vão contribuir 30, 35 ou mais anos, sem nunca conseguir se aposentar”, disse.
O debate reuniu diferentes centrais sindicais, movimento sociais do campo e da cidade, sindicatos, representantes de instituições como Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso (OAB-MT), Fórum Sindical, o vereador Sargento Joelson (PSC), além do deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT) e deputado federal, Ságuas Moraes (PT-MT).
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Assessoria/Sintep-MT
