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Os impactos do programa de assistência aos municípios para a construção dos Planos de Carreira e Remuneração (PCR), criado pelo Ministério da Educação (MEC), foram avaliados na palestra A Valorização dos/as Trabalhadores/as da educação frente aos Direitos Garantidos em Lei. O tema do segundo dia do Seminário Estadual de Educação “52 anos de Lutas, Resistência e Conquistas”, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), nesta sexta-feira (30.06), em Cuiabá.
Na mesa de abertura, além do presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento e dirigentes sindicais, o convidado para esclarecimentos sobre o programa federal, o coordenador estadual da rede de Assistência Técnica aos Planos de Carreira e Remuneração, Alfredo Ojima.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, inicia sua explanação destacando que a ferramenta utilizada pelo MEC é na verdade uma adaptação do modelo desenvolvido pelo Sintep e adotado nacionalmente. “O professor Júlio Viana levou 20 anos desenvolvendo ferramenta para acompanhar a evolução dos planos de carreira. Instrumento hoje debatido nas oficina sobre financiamento da educação e que, na época, foi apresentado ao MEC. Infelizmente não patenteado”, disse.
Para além da preocupação com a forma, Lopes ressalta a necessidade de se fazer uma radiografia dos Planos para verificar se estão de acordo com as Leis. “Temos que consolidar a proposta de política educacional segundo os parâmetros dos Planos Nacional e Estadual de Educação (PNE e PEE) no contexto do Sistema Único de Educação”.
Conforme Henrique Lopes, é preciso que a categoria faça o enfrentamento para assegurar as leis e ficar atenta para o fato de que piso da carreira e jornada andam juntos. ‘Piso é o valor para jornada, não é teto”, esclarece. Outros destaque para garantir a valorização profissional é contextualizar a atual situação política do pais, com a Lei do Teto dos Gastos, a Reforma de Ensino Médio, Terceirização da mão de obra, Reformas Trabalhista e da Previdência. Nossa “proposta é adequar o plano de carreira com base nas leis já em vigor’, afirma.
Estado
O coordenador do programa, Ojima, participou do debate acompanhado da técnica de formação, pela Secretaria de Estado de Educação, Maria Aparecida Rocha. Ambos fizeram uma apresentação do programa utilizado pelo MEC e desenvolvido junto aos municípios.
Segundo afirmaram, a construção dos Planos de Carreira são debatidas a partir de decisões adotadas coletivamente pelos pares (Associação Mato-Grossense dos Municípios, gestores municipais, estado e MEC) e eventualmente contam com a participação dos profissionais da educação. “O custo para as formações é assegurado pelos municípios, a decisão de quantos representantes vão encaminhar para as discussões é do município, orientamos que chamem os sindicatos para colaborar”, disse ele.
Apresentando o panorama nacional e estadual do PCR, o MEC revela a adesão de mais de 4 mil cidades brasileiras ao programa federal. Em Mato Grosso já são 118 cidades inseridas na proposta. O Plano é visto pelos prefeitos como uma forma de enxugar a folha de pagamento municipal, em especial os custos da educação, segmento que mais colabora para o gastos municipais, conforme relatou Ojima.
O coordenador foi questionado sobre o enxugamento de custos a partir do desmonte da carreira única, já que retira os funcionários do quadro, e ao mesmo tempo amplia a jornada de 30h para 40 horas, sem assegurar os 50% de hora atividade. Segundo ele, existem conflitos de interesses, que por sua vez são saudáveis para se chegar a um consenso na elaboração dos projetos. No entanto, a categoria tem ficado de fora das discussões quando deixam de ser convidadas pelos gestores municipais para participar das formulações.
