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“Três Anos do Plano Nacional de Educação” será o tema do seminário, nesta quarta-feira (04.07), em Brasília, que debaterá os desafios para a efetivação das metas e prazos do Plano Nacional de Educação (PNE) frente às ameaças postas pelo governo golpista de Michel Temer.
O dirigente do Sintep/MT e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Gilmar Soares, integrará as discussões ao lado do presidente da CNTE, Heleno Araújo. Juntos apontarão possíveis caminhos para assegurar a implementação do PNE, diante das tentativas oficiais para anular o projeto construído coletivamente pela sociedade civil organizada, que definiu parâmetros para as políticas públicas de Educação.
“O Plano é uma conquista histórica para a Educação brasileira, por isso exige que sejam feitas reavaliações periódicas para que se avalie os desafios e se assegure as metas estabelecidas e a qualidade desejada”, afirma Soares. Para além disso, ele cita ser fundamental assegurar os investimentos públicos para a Educação, afim de que os avanços aconteçam. “Infelizmente já vimos que essa não é a prioridade dada por esse governo, que tenta deslegitimar o processo de Conferências fazendo do PNE letra morta”, diz.
Segundo o dirigente, já se sabe que muitas das metas não foram cumpridas devido à crise política e o impacto dela na economia. “O governo golpista jogou os recursos da Educação na iniciativa privada, priorizando pagamento de juros, sendo impossível que se atinjam as metas sem aumento de investimentos. Vendeu o Pré-sal e implantou a Emenda Constitucional nº 95, que congela investimentos pelos próximos 20 anos. Ambos mecanismos que asseguravam recursos para a Educação”.
Conferência de Educação
O processo democrático de construção das política de Educação, assegurado por meio de Conferências, tiveram em 2017 um rompimento diante das políticas de Michel Temer. O projeto implantado, com reformas e retirada de recursos, inviabilizou por completo o cumprimento das diretrizes e metas do PNE, incluindo o aumento de investimentos com base no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que saltaria de 5% para 10%.
Somado à essas ações esteve a exclusão de entidades históricas do campo educacional do Fórum Nacional de Educação, com o controle do Conselho Nacional de Educação por órgãos de interesses do capital privado. A nítida intenção do Ministério da Educação de inviabilizar a realização de uma Conae/2018 nos moldes democráticos e com ampla participação social, levou a mobilização e o debate permanente entre educadores e entidades da sociedade civil organizada comprometida com a educação. Nasce então a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
A Conape será o instrumento de resistência em defesa dos avanços e dos espaços de interlocução, ao qual interessa o fortalecimento de uma Educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, crítica e de qualidade socialmente referenciada. A Conape está prevista para abril de 2018, com realização de conferência Livre e também municipais, estaduais até a data prevista para o debate nacional.
Assessoria/Sintep-MT
