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Durante a primeira etapa do Seminário Nacional dos três anos do Plano Nacional de Educação – PNE, realizada na manhã desta quarta-feira (05/07), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE, Heleno Araújo, declarou que o descaso e as medidas adotadas pelo atual governo podem inviabilizar o PNE. O evento, que acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, tem a finalidade de avaliar o que foi feito pelo poder público neste período de implantação do PNE e também projetar os desafios dos próximos sete anos.
O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira desde a primeira infância até o acesso e permanência nas universidades num período de 10 anos. O PNE foi construído com ampla participação social, aprovado pelo Congresso Nacional por unanimidade e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em julho de 2014.
Para o presidente CNTE, Heleno Araújo, as brechas criadas pelo capital no Plano de Estado para a educação com o propósito de se apropriar de recursos públicos, e as reformas neoliberais, que passaram a dominar a pauta nacional, têm aniquilado os sonhos e as esperanças do que acreditaram ter chegado a hora de o Brasil pagar sua dívida socioeducacional com a maioria de seu povo.
“A aprovação da Lei 13.365, que retira a exclusividade da Petrobras para atuar com participação mínima de 30% na exploração da camada Pré-sal, foi o primeiro golpe contra a meta 20 do PNE, que pretendia equiparar o financiamento da educação a 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, frisou Heleno.
Heleno ressaltou ainda que o PNE, debatido por 4 anos, trouxe esse diferencial de planejamento em relação ao plano anterior. “Os últimos PNEs foram diferenciados dos demais, pois tiveram grande participação social e um planejamento para 20 anos, mas a falta de financiamento por parte do governo federal pode inviabilizar o plano”, observou Heleno.
Valorização profissional
O evento também contou com a participação da Márcia Ângela, membro do Conselho Nacional de Educação - CNE, que abordou a valorização profissional: “Uma bandeira que continua atual é a da dignidade dos profissionais da educação”. Para Márcia, o governo precisa garantir condições para que os professores de fato sejam valorizados, e que as políticas e metas da PNE não podem ser interrompidas.
O deputado Pedro Uczai (PT/SC) defendeu que o Plano Nacional de Educação é um dos instrumentos da democracia de maior realização pelo congresso nacional depois da constituição de 88. “A educação precisa estar no centro da estratégia de desenvolvimento do país”.
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