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Começou nesta manhã (7), em Manaus (AM), o ciclo de audiências públicas que vai debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, esteve presente neste evento e participou do ato contra a BNCC do MEC golpista juntamente com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório.
A CNTE e seus sindicatos afiliados repudiam a forma como o governo golpista interferiu para atender interesses da iniciativa privada nos fóruns representativos como é o caso do CNE e o Fórum Nacional de Educação e que tem resultado no impedimento da representação de trabalhadores/as da educação e indígenas, dentre outras medidas do MEC. O Ministério excluiu o Ensino Médio do debate da BNCC, que perde inclusive seu caráter de Base Nacional, uma vez que impõe conteúdos por idade/série como um manual que dialoga com a Terceirização na educação pública, dentre outras questões igualmente graves.
Para conscientizar a população, centenas de panfletos que explicam o posicionamento da CNTE foram distribuídos antes e durante a audiência - acesse o arquivo digital. O texto aponta os motivos pelos quais a Confederação não referenda essa discussão que vem no bojo do golpe e no caminho do desmonte da escola pública e da educação pública de qualidade. O ato contra o BNCC teve a adesão e os aplausos de muitos participantes entre professores, lideranças indígenas e estudantes.
A audiência pública contou com a presença do presidente do CNE, Cesar Callghari, da representante do MEC, Rossieli Soares da Silva, do Secretário de Educação do Amazonas, Arone Bentes, da Secretária de Educação do Município de Manaus, Kátia Helena Schweickardt. Também estiveram presentes os reitores da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Ferreira, e da Universidade Estadual do Amazonas, Cleinaldo de Almeida Costa,.
Calendário
Depois da capital amazonense, audiências públicas serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. O CNE criou um site para orientar quem deseja participar das audiências, acesse: cnebncc.mec.gov.br.
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.
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