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Com sete meses de atraso, já que estava previsto para dezembro de 2016, o edital do Concurso Público para profissionais da educação estadual finalmente é publicado pelo governo do estado, nesta terça-feira (04.07.2017). O número de vagas, inferior ao desejado pela categoria, hoje com mais de 60% do quadro de contrato temporário, ou cerca de 13 mil profissionais interinos, oferta apenas de 5.748 vagas. Apesar deste número estar aquém do ideal, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), exigiu junto a Comissão de Concurso o cadastro de reservas de no mínimo 50% do total das vagas.
Para a integrante da Comissão de Concurso Público, pelo Sintep/MT, a secretária de Políticas Educacional, Guelda Andrade, a publicação do edital não é uma conclusão definitiva para a pauta de reivindicação, se não assegurar a posse dos aprovados para o início do ano letivo de 2018. “O extenso calendário do Concurso poderá inviabilizar a posse dos aprovados para o início do ano letivo. Além disso, o governo poderá usar o período eleitoral para inviabilizar a posse”, alerta. A afirmação tem origem nos prazos legais para o cumprimento das etapas, o que provavelmente avançarão o início do ano letivo.
Apesar do alerta que o Sindicato faz quanto ao calendário, segue na defesa da efetivação do processo, que integra a pauta de reivindicação e a luta da categoria durante greve de 67 dias, em 2016. A defesa do Sintep/MT segue no sentido de assegurar o número real de vagas livres para todos os cargos e funções da carreira, com jornada de 30 horas.
Para Guelda, o Concurso Público não pode ser tratado como política de governo, mas sim respeitando como política de estado, regulamentada conforme artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e reafirmado na LC 050/98 de Mato Grosso, que determina realização a cada dois anos, posse imediata aos aprovados e nomeação dos classificados onde houver vagas. “Independente do governo que entrar ou sair do Palácio Paiaguás”.
A secretária de Políticas Educacionais relata que os/as candidatos/as à docência passarão por quatro etapas de avaliação; prova objetiva, prova dissertativa, prova didática e, prova de títulos. O Sintep/MT destaca ainda que a prova didática poderá compromete a posse dos aprovados para o início do ano letivo de 2018, em função do já mencionado extenso calendário.
Além desse ponto, o Sintep/MT entende que a prova didática não deva ser de caráter eliminatório, mais sim diagnóstica, cujo foco deve estar na construção de um projeto formativo de intervenção, que deverá ser efetivado pelos Cefapros (Centro de Formação e Atualização de Profissionais), com os profissionais da educação que apresentarem essa fragilidade no período da avaliação. “Só após o trabalho do Cefapro caberá aos três anos do estágio probatório aprovar ou reprovar o/a profissional em questão”, conclui.
Confira o Edital
