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O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu, na quinta-feira (1º), durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília (DF), a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos, centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. "Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação", disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo.
"Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos".
A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. "Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação", defendeu Haddad.
Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. "O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel".
O presidente da República destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. "Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado", afirmou.
Piso Salarial - Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167 contra a lei do piso, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
A Conae foi encerrada na quinta-feira (1º), com a redação de um documento com as deliberações de delegados de todo o país. As resoluções servirão para embasar políticas educacionais como a elaboração do próximo PNE, que conterá metas a serem alcançadas entre 2011 e 2020.
Foto: Agência Brasil
