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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou positiva a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), encerrada na quinta-feira (01) em Brasília, principalmente porque foi enfatizada no documento final a importância de se assegurar o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional com Plano de Carreira no setor público.
Para Heleno Araújo Filho, e representante da CNTE na organização da Conae e Secretário de Assuntos Educacionais, este foi o ponto mais importante uma vez que confirma a posição da Confederação de defesa do piso para a valorização do trabalhador em educação em nosso país.
Heleno Araújo disse que o ponto alto da Conferência foi a defesa do Presidente Lula quanto ao aperfeiçoamento dos profissionais de educação e à aplicação em todos os estados do piso salarial.
Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais, no Eixo IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação - também foram aprovadas outras propostas relevantes, entre elas, que a formação inicial seja sempre em cursos presenciais; que os cursos de formação realizados pelos professores e demais profissionais de educação sejam pré-requisitos para a valorização profissional; e que seja construída uma política de valorização da saúde do trabalhador.
Heleno explicou que muitas propostas aprovadas estão contidas no documento referência que a CNTE conseguiu manter e consolidar durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais e que o documento final terá políticas para a qualidade da educação em nosso país.
Acrescentou que no Eixo V - Financiamento da Educação e Controle Social, foi aprovada a proposta para a incorporação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) como ferramenta de controle social, mecanismo de gestão da educação pública e referência para o financiamento da área.
A ideia desse mecanismo é estabelecer um valor mínimo de investimento por aluno em cada etapa, levando em conta vários insumos, como a infraestrutura da escola, livro didático, capacitação de professores e outros fatores que determinam a qualidade do ensino.
Também foi aceita a determinação de que o país invista 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área até 2011 e chegue a 10% em 2014; e também foi aprovada a regulamentação do setor privado.
A Conae foi positiva, frisou Heleno Araújo, avançamos e colocamos no documento final muitas propostas defendidas pela CNTE e apoiadas pela comunidade escolar.
Fonte: CNTE
