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A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, em Alta Floresta realiza nesta terça-feira (17.10), a partir das 15 horas, no Museu da cidade, uma Assembleia Geral com a presença do presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento. Em pauta estarão a resistência aos ataques à carreira, promovidos pelo executivo municipal com apoio do Ministério Púbico (MP) na região. Os trabalhadores/as estão vivenciando consecutivos atrasos salariais e a ameaça de ampliação da jornada, em dez horas.
A presença de Lopes será para debater as estratégias legais para o enfrentamento a partir dos dados pesquisados sobre a situação da rede municipal de Educação. Conforme ele, a dificuldade da administração em pagar salários não pode ser resolvida com a subtração de direitos dos e das profissionais da Educação, precarização das condições de trabalho e do ensino público.
O presidente ressalta ainda, o equívoco na atuação do Ministério Público ao legislar sob assuntos de competência do executivo, como regime jurídico dos/das servidores/as da rede municipal. O apontamento feito pelo presidente deriva do prazo de 48 horas estipulado pelo MP para que a Prefeitura Municipal se posicione sobre a alteração de jornada de 30 para 40 horas, como proposta para fazer caixa.
Lopes explica que já é sabido por todos que as prefeitura e estados estão adotando iniciativas sobre os/as servidores/as públicos/as para dar sentido aquilo que foi o congelamento dos investimentos pelos próximos 20 anos, medida já adotada pelo governo federal.
Sabem também o estrago promovido nas receitas municipais com a prorrogação da DRU (Desvinculação dos Receitas da União), principalmente naqueles em que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita. Ou ainda, os impactos que a políticas de isenção e incentivos fiscais do estado promovem nos municípios. Porém, ressalta que nada justifica a subtração de direitos da classe trabalhadora.
“O golpe que a sociedade recebeu do governo federal, pode ser o recado dado pelo município de Alta Floresta, de que os pobres não cabem no orçamento público, já que os cortes estão atingindo as políticas da educação saúde e segurança”, finaliza.
Assessoria/Sintep-MT
