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Os/as trabalhadores/as da Educação, filiados/as a este Sindicato, participantes do X Encontro Estadual de Educação do Sintep/MT, realizado de 12 a 14 de outubro de 2017, em Cuiabá - MT, diante do grave quadro político que se encontra o país, o estado, e os municípios de Mato Grosso, vem a público se manifestar, considerando:
1. Inaceitável a situação política e econômica que se vivencia no país, em que a elite brasileira, no intuito de manter seus privilégios, submete a condições precárias à maioria da população;
2. O golpe jurídico-parlamentar-empresarial e midiático impetrado contra uma Presidente da República, legitimamente eleita pelo povo, aconteceu sob o manto das práticas mais vis de corrupção, o que assegurou a compra de votos para a consecução do golpe. E visou, sobretudo, interromper as transformações sociais em favor da maioria da população brasileira, realizada na última década no país;
3. Como consequência do golpe, instalou-se no Governo Federal, políticos de má índole, achacadores do povo e apropriadores de recursos públicos, lacaios das multinacionais, de empresários nacionais e dos países desenvolvidos, que vem promovendo um verdadeiro desmonte da nação, com privatização e terceirização de empresas e serviços e a destruição do ordenamento legal da Constituição Federal de 1988, colocando fim a direitos trabalhistas como, por exemplo, a CLT - frutos da luta da classe trabalhadora, no último século;
4. A preocupação com os poderes constituídos parecem atuar de forma conjunta e orquestrada. A licenciosidade, a hipocrisia e desfaçatez parecem se tornar a regra, enquanto a honestidade, o respeito às diferenças, a luta política por direitos é tratada como exceção e criminalizada quando intenta contra a “ordem” imposta pelas elites;
5. A participação inescrupulosa da grande mídia, que abertamente joga a favor do capitalismo rentista. Promove a negação de informações relevantes à maioria da população, a exemplo da Rede Globo entre outras, num processo de seleção de informações, que visa abertamente defender a permanência dos golpistas no poder;
6. A instalação dos golpistas no poder, vem promovendo reformas, que na verdade são ações de destruição das condições de soberania da nação, levando a anulação do papel do Estado enquanto responsável bem estar social da população;
7. A preocupação com o fim do conteúdo educacional nacional, o risco de fechamento de Universidades Públicas e Institutos Federais, a redução de recursos públicos para a educação pública e gratuita, quando o PNE aponta para o investimento progressivo para o patamar mínimo 10% do PIB para a Educação. Além do corte de verbas nos orçamentos e o congelamento de investimentos para os próximos 20 anos, o que levará fatalmente o país a se submeter aos interesses da iniciativa privada.
8. A Emenda Constitucional nº 95/2017, a Reforma do Ensino Médio, já aprovadas, e a Reforma da Previdência, em tramitação, devem ser revogadas, rechaçadas pela população, e exigir para as próximas eleições o compromisso político de serem revertidas com o objetivo de garantir os direitos da classe trabalhadora;
9. A Reforma do Ensino Médio veio para precarizar as condições de acesso e permanência dos jovens no Ensino Médio. Assim, conclama-se a categoria, no âmbito da União e dos Estados, a não aceitarem a implementação desta Reforma. Exige-se que o Governo Federal faça um amplo debate sobre o Ensino Médio, que necessita ser pensado em bases de tempo integral, mas sem excluir estudantes, como já vem ocorrendo nos sistemas de ensino.
A REALIDADE EM MATO GROSSO
A realização do X Encontro Estadual de Educação com o tema “O Desafio da Construção de uma Escola Unitária no contexto das Relações de Trabalho”, adveio da necessidade de se abrir o diálogo junto ao Governo Taques, a categoria e a sociedade, acerca de qual Escola atende as necessidades da maioria da população que tem seus filhos na escola pública. Neste sentido, queremos:
1. Lamentar a ausência dos representantes da Seduc-MT no X Encontro Estadual de Educação do Sintep/MT, o que demonstra desprestígio com a categoria em apresentar a realidade das políticas atualmente desenvolvidas na Educação Pública em Mato Grosso. Cabe ressaltar, que a Seduc-MT foi convidada para compor todas as mesas de debate, cujo objetivo era dialogar acerca das propostas educacionais das etapas e modalidades da educação, em diferentes mesas de interesse, no entanto apenas na mesa sobre Diversidade na Educação se fêz presente para o debate. Nas demais, nem mesmo uma justificativa foi apresentada, o que revela o desprezo da atual administração pelo debate plural das políticas que estão sendo implementadas;
2. Chamar a atenção às iniciativas da Seduc/MT por meio do Programa Pró-Escola, programa que está sendo apresentado a conta-gotas para a sociedade, sem nenhum debate com a categoria, desconsiderando inclusive as instâncias do Sistema Estadual de Ensino, instituídas na Lei Complementar 49/98, principalmente o Fórum Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação;
3. Dialogar sobre tais propostas e projetos do governo, pois, tanto a categoria quanto o Sintep-MT, somente são chamados para “assistir” o lançamento das ações no referido programa, estas, na maioria das vezes, eivadas de iniciativas privatizantes ou de terceirização. A ONG Ensina Brasil vem atuando de forma livre, em alguns municípios, contratando profissionais liberais, na tentativa de desmontar a carreira, desrespeitando as regras da carreira aprovada desde 1998 (LC 50/98);
4. Ressaltar a forma como a Seduc leva ações para as escolas. A tática é de pouco diálogo e de coação da equipe gestora como aconteceu em Várzea Grande com a entronização da ONG Ensina Brasil, na qual a comunidade escolar teve negligenciada seu protagonismo na decisão de aceitar ou não o projeto dito de “inovação”;
4. Observar que no Ensino Médio Integral, em visitas às escolas, as comunidades escolares foram enganadas com promessas que estão longe de se concretizar. O X Encontro Estadual de Educação conheceu o relato da experiência da Escola de Referência de Pernambuco, e pode-se perceber a fragilidade do “copia” e “cola” da Secretaria de Educação do projeto implementado em Pernambuco, com muitas fragilidades, com repetição das mesmas condições na implantação, em que até a empresa que desenvolve o processo de formação é oriunda estado do Pernambuco;
5.Afirmar que nossa reflexão sinaliza que a comunidade escolar precisa ser respeitada pelo Governo Taques, no sentido de que a mesma precisa ser ouvida nas suas necessidades, e não apenas assistir a experiências de outros lugares, que apenas servem para apropriação de recursos públicos por empresas privadas, que não vem para o Mato Grosso com intuito de assegurar educação de qualidade, mas para lucrar de forma facilitada;
6. Ressaltar a preocupação dos/as delegados/as do X Encontro na insistência do Governador Taques em aprovar o EC n.º 10, que visa congelar investimentos nas áreas primárias do governo, o que vai atingir diretamente às políticas de saúde, educação e segurança. Estranhamente, a maioria dos Deputados agem para aprovar em menor tempo hábil as matérias, desconsiderando os estudos apresentados pelas entidades defensoras dos serviços públicos e dos servidores. A PEC do Teto de Gastos não se aplica em Mato Grosso, tendo em vista, o cenário positivo com o crescimento da economia para 2018;
7. Denunciar que, caso aprovada, a PEC n.º 10/17 trará imensos prejuízos à sociedade, pois limitará investimento nas áreas sociais e congelará salários e carreiras dos servidores públicos, contribuindo para o enfraquecimento do aparelho de Estado para obter os recursos necessários para o atendimento da população;
8. Exigir do Governo Taques a retirada da matéria do Teto de Gastos para abrir debate com as categorias e deputados, exigir maior compromisso com o serviço público no estado, ampliando a qualidade de vida da população matogrossense;
Por fim, queremos refirmar aos políticos lacaios, das empresas, do rentismo e poderes judiciários e executivos nos três entes federados que não aceitaremos jamais o retrocesso em políticas públicas, muito menos nas políticas de não valorizam os/as educadores/as, como os governos federal, estaduais e municipais vem fazendo, ao promover ações que visam desconstituir conquistas significativas, no que tange a piso salarial, carreira, profissionalização de funcionários de escolas.
Reafirmamos nossa luta em prol de uma Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, nos princípios de valorização profissional e da Gestão Democrática, como descritas na Constituição Federal de 1988.
SINTEP-MT, Livre, Democrático e de Luta!
Cuiabá – MT, 18 de outubro de 2017.
