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Em entrevista ao webjornal RDTV, do site RDnews, nesta terça-feira (23.01), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, traçou um panorama sobre os impactos para a Educação Pública no início do letivo, destacando o desconforto da atribuição de aulas, expectativa da posse do concurso público, o fantasma do atraso salarial, Concurso Público e recurso da Educação.
Henrique foi questionado sobre o atraso salarial no mês de janeiro, que surpreendeu a todos e todas logo no início do ano. A prática, que já registrou alguns episódios em gestões no passado, voltou a assombrar os profissionais da Educação. “A categoria estará organizada contra qualquer tentativa de retirada de direitos conquistados pelos trabalhadores na história de luta e fará a resistências”, afirmou.
Respondeu às questões dos internautas sobre ação de cobrança contra o Estado pelos 17 dias trabalhados a mais em 2017. Ele esclareceu que após tentativas frustradas de negociação com o Governo sobre as horas trabalhadas sábados, o Sindicato teve que lançar mão do viés jurídico para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, ressaltou que a resposta não é imediata, dado o processo burocrático da justiça estar fora do controle do sindicato.
O presidente foi questionado sobre a reunião com o Governo, em que tratou sobre o concurso público. Henrique Lopes lembrou que a preocupação dos concursado integrou o alerta do Sintep ainda antes da realização das provas. Conforme explicou, as regras postas no Concurso, com exigência de qualificação que impunham um grau muito alto de dificuldade para os candidatos, com muitas etapas, provas de títulos, bem como avaliações subjetivas, atrasariam a posse.
O entrevistado registou que cobrou do Governo que acelerasse a posse chamando o contingente aprovado. Lembrou o fato de que apesar das inúmeras exigências do Concurso, com mais de 200 mil inscrições, o Governo não priorizou o preenchimento do quadro de vagas livres na rede estadual. Dos 22 mil professores do estado, cerca de 60%, ou 13 mil docentes ainda são de contratos temporários. “O número de vagas foi muito baixo e aquém da necessidade. Nossa luta é para que todos aprovados tomem posse nas vagas livres”, destacou.
A situação das infraestrutura das escolas e do contingenciamento de recursos foram abordados. Ressaltou que a PEC do Teto de Gastos, que corta investimentos primários, será um agravante para a inatividade dos governos com a falta de condições estruturais das escolas.
Lopes abordou também sobre possível manobra com os recursos do Fundeb. Ressaltando que logo no início do ano o Sintep/MT cobrou esclarecimentos dos órgãos de fiscalização (TCE, TCU, Procuradoria Geral do Estado e Assembleia Legislativa). O registro de repasses abruptos no mês de dezembro e falta de recursos durante o ano impactaram no orçamento dos municípios, comprometeram os recursos gerais e investimentos legais na Educação.
Na entrevista esclareceu que o Fundeb é apenas parte dos recursos que devem ser investidos na área. “Lembramos que o Fundeb é apenas uma complementação de recursos que a Lei assegura e investimentos, que tem impactos ainda maiores, estão deixando de ser repassados pelos governos”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
