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Nos últimos três anos, não tem sido fácil a relação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
As duas entidades se desentenderam principalmente com a decisão do governo de não pagar o Revisão Geral Anual do funcionalismo público, o que desencadeou uma greve unificada dos servidores em todo Mato Grosso. A do Sintep teve início em março 2016 e só foi terminar 60 dias depois.
Neste ano a relação entre governo e Sintep está mais amena, mas no geral, o presidente da categoria dos professores, Henrique Lopes, avalia que a gestão Pedro Taques (PSDB) tem sido um "desastre" ao implantar as políticas voltadas à Educação em Mato Grosso.
Em entrevista ao site MPopular, Lopes disse que o Governo tem um "olhar vesgo" sobre as receitas destinas à Educação, e que não é de hoje que a gestão Taques desvia recursos da área para atender outras finalidades.
Em relação a suspeita de desvio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, Lopes vê indícios gravíssimos que corroboram para a prática. No entanto pondera: "Se existe uma suspeita de que houve manobra contábil, nós estamos falando de descumprimento da legislação. Se houve esse crime é preciso que seja apurado", defende o professor.
Ele também fala sobre as 'atrapalhadas e arbitrariedades' do governo no processo de implantação do Projeto Pró-Escolas - a ‘menina dos olhos' do secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), Marco Marrafon.
"A forma de como está sendo implantando o projeto, na nossa avaliação, é um desastre", sentencia Henrique Lopes.
Por outro lado, ele também vê pontos positivos na gestão de Taques, como a realização do Concurso Público e o interesse do governo em querer discutir com o sindicato os problemas da educação em Mato Grosso.
Confira os principais trechos da entrevista:
Muvuca Popular - O Governo do Estado está sob suspeita de desvio do Fundeb. Gostaria que o senhor explicasse qual é a importância desse fundo para a Educação.
Presidente do Sintep Henrique Lopes - Ele vem exatamente para equiparar e superar as desigualdades regionais. Por isso que ele leva em consideração um valor mínimo estabelecido nacionalmente por aluno, para que o repasse desse recurso aos municípios seja o mesmo. O valor de um aluno em Cuiabá é o mesmo de um aluno no município de Carlinda, por exemplo. Na prática o Fundeb é constituído dos impostos que são de competência do Governo Federal e Estadual.
Para se ter noção, o artigo 212 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de os estados, os municípios e Distrito Federal, aplicarem no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências constitucionais para manter e desenvolver o ensino.
MPopular - Mas como o Sintep vê a irregularidade na transferência de recursos do Fundeb aos municípios, conforme estudo apresentado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)?
H. Lopes - Eu chamo atenção para o seguinte: Se você olhar no artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, lá vai estar dizendo que os recursos que não entram no fundo [Fundeb], que é a vinculação constitucional, também existe uma periodicidade para ser repassado para a conta da Secretaria de Estado de Educação [Seduc-MT], para estar à disposição do secretário (Marco Marrafon].
A lei está dizendo o seguinte: ‘O atraso na liberação sujeitará a correção monetária e a responsabilização civil e criminal das autoridades competentes'. A própria lei está prevendo que se o gestor está mal intencionado, ele tem condições de fazer manobras.
O que eu quero dizer com tudo isso: que o olhar para as receitas da Educação não pode ser vesgo, apenas para o Fundeb. Tem que se olhar a totalidade. Porque se existe uma suspeita de que houve manobra contábil, que houve... dê o nome que quiser, pedalada, o trem que for... nós estamos falando de desvio de finalidade. Nós estamos falando de descumprimento da legislação. Então se houve esse crime é preciso que seja apurado.
MPopular - Mas na prática tem chegado ao Sintep reclamações dos municípios em relação ao Fundeb?
H. Lopes - Durante o ano passado, todos os municípios em que fomos fazer visitas traziam uma preocupação em relação ao Fundeb. Eles diziam o seguinte: ‘Porque que o Fundeb lá no nosso município caiu tanto nos últimos meses?', isso a partir do começo de junho de 2017. Era uma reclamação generalizada por parte do pessoal [diretores e professores de escolas].
O repasse do Fundeb tem a ver com a disponibilidade econômica e arrecadação de impostos. Se a atividade está em alta, você tem mais disponibilidade de recursos.
MPopular - Mas no estudo apresentado pela AMM aponta que no ano passado houve uma arrecadação maior do ICMS, em relação a 2016. E parte desse imposto serve para constituir o Fundeb.
H. Lopes - É aí que está o problema, o indício de desvio. Porque, em tese, se você compara 2016 com 2017, pelo menos deveria se ter a mesa lógica [de arrecadação]. Então eu acho que isso é uma coisa que está muito fácil de ser apurada. É só você verificar qual foi o montante de recursos que foram arrecadados ao longo de um determinado mês, pra você saber se cresceu ou não em relação ao ano anterior.
MPopular - Já se passaram três anos de Governo Taques. Como o Sintep avalia a gestão Taques na área da Educação?
H. Lopes - Nós avaliamos que não foi um governo bom, inclusive por não ter observado a própria legislação, no que diz respeito a valorização da educação. Na atual gestão não houve nenhuma melhora significativa, se comparado aos governos anteriores.
Aliás é o governo que inaugurou, não só na educação, mas no serviço público, uma questão que os servidores já tinham esquecido há muito tempo, que são os atrasos salariais.
Esse é o governo que teve a capacidade, inclusive, de unificar os servidores numa greve por negar a eles um direito constitucional que era o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Esse é o governo que em 2018 rompeu com a gestão democrática das escolas, porque ele não garantiu a eleição de diretores. Ele simplesmente prorrogou o mandato dos diretores, desrespeitando a lei de gestão democrática.
E esse é o governo que continua promovendo desvio de finalidade das receitas da educação, porque ele paga aposentados com receitas que não deveria pagar.
E esse é o governo que continua beneficiando apenas um setor, que é o setor do Agronegócio, o setor empresarial que tem só para esse ano um valor de isenção e renúncia fiscal equivalente ao orçamento da Educação; nós estamos falando de R$ 3 bilhões de renúncia fiscal.
Então, não dá pra você dizer que foi um governo que olhou com prioridade para a Educação.
MPopular - Mas e o Pró-Escólas? É o carro chefe do governo que tem feito investimentos em reformas e construção de novas escolas? Não seria uma política positiva?
- A forma de como está sendo implantando o projeto, na nossa avaliação, é um desastre. Primeiro porque nós entendemos que a Educação tem que ser valorizada como um todo. Não adianta querer fazer políticas pontuais, pra fazer show de pirotecnia, enquanto que a realidade das mais de 700 escolas no Estado continua na situação de penúria.
Além disso, o Sintep percebeu uma preocupação dos profissionais em relação a chegada do Pró-escolas, porque ele tem causado um desarranjo devido a ausência de planejamento do governo.
Vou te dar um exemplo do eixo do projeto que visa trabalhar em tempo integral. Em Paranatinga [a 390 km de Cuiabá] a maior escola do município foi transformada em Pró-Escolas. Ela tem 1200 alunos, mas só cabem 400 na nova unidade e os outros 800 estão sendo redistribuídos para fora da sua localidade. Pra resolver o problema o estado vai passar para os municípios as séries iniciais para abrir espaço e assim conseguir receber os demais alunos. Nisso está ficando de fora mais de 20 professores pedagogos sem espaço de atuação, devido aos desarranjos do governo para implantar um projeto.
A escola em tempo integral é uma política bem-vinda, eu quero deixar isso bem claro. Mas ela não pode ser feita sem o devido planejamento, sem olhar para o contexto local em que as unidades estão inseridas.
MPopular - Então o Pró-Escolas é uma política mais imediatista?
H. Lopes - Eu diria que o Pró-Escolas não resolverá o problema da educação.
MPopular - Mas a proposta é interessante?
H Lopes - A ideia em si seria interessante se houvesse uma preocupação com todas as escolas do Estado. Todas precisam ser melhoradas.
MPopular - Mas o processo não é gradativo mesmo, já que envolve muitos recursos?
H. Lopes - Mas veja bem: escola em tempo integral é um direito de todos os estudantes e não apenas de meia dúzia de alunos do Ensino Médio.
MPopular - Mas um projeto como a escola integral não dá para implantar, de imediato, em todo estado.
H. Lopes - Por isso que eu tenho que levar em consideração que um governo, com um orçamento de R$ 3,2 bilhões para a Educação, se ele realmente prioriza o setor, sem conceder tantos incentivos fiscais que superem os valores da educação, nós poderíamos estar falando de uma outra educação em Mato Grosso.
MPopular - Mas um governo não é feito só de coisas ruins. E o lado positivo da gestão?
H. Lopes - Nesse último ano, eles deram um sinal de aproximação do Sintep, no sentido de dialogar quanto os problemas educacionais.
Outra questão positiva é a realização do Concurso Público. É uma política positiva por parte do governo.
A conferência de avaliação do Plano Estadual de Educação também foi uma política positiva do governo. Eles, inclusive, estão dizendo que vão chamar os professores para discutir a gestão democrática nas escolas.
O fato de o governo querer ouvir mais o movimento sindical é um ponto que a gente avalia como positivo. Até porque nós não queremos uma política ‘do quanto pior melhor'. Nós queremos uma política de fato que respeite a Educação, com base naquilo que está estabelecido na sua legislação.
Fonte: Muvuca Popular
