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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) alerta os/as profissionais da educação para o processo de Atribuições de Aulas, na rede estadual. A ocupação dos cargos e funções escolares começa nesta quinta-feira (25.01), em todo o estado. A atribuição é realizada para os profissionais da educação efetivos e contratados (onde falte trabalhadores/as de carreira), a partir da pontuação que têm na Educação estadual.
O processo de Atribuição de Aulas no estado apresenta problemas recorrentes e que foram apontados pelo Sintep/MT reiteradas vezes. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc/MT) optou por manter os equívocos apresentados, o que poderá comprometer, mais uma vez o ano letivo de 2018. O Sintep recomenda aos educadores/as que tiverem algum direito lesado, que reúnam provas documentais para envio às comissões de atribuição nos municípios, bem como para a Seduc-MT. E mais, encaminhe ao jurídico do Sindicato para análise e se necessário abertura de processo Judicial.
Dois pontos são considerados de relevância, e foram motivo de cobrança do Sintep/MT ao governo Taques. O primeiro deles gerou, inclusive, Mandado de Segurança Coletivo sobre a Nota Técnica 007/2017, que trata de pontuação sobre Assiduidade. A nota compromete a Lei de Carreira 050/1998, e fere o artigo 61, quando ela exclui da contagem de pontos os/as trabalhadores/as da educação afastados legalmente por motivos como licença saúde, qualificação, entre outros.
O segundo alerta recai sobre os profissionais que atuavam nas escolas as quais o governo Taques tornou Escolas Plenas, em 2018. Assim como o número de estudantes dessas escolas foi reduzido, também o quadro de profissionais sofrerá cortes. Até mesmo pelo processo de seleção que é diferenciado e contrário as Leis de carreira dos profissionais a educação.
O Sintep/MT reafirma a urgência na posse dos concursados da Educação, para o primeiro semestre de 2018, e assim evitar comprometimento ainda maior para o andamento do processo pedagógico das escolas.
A Direção
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