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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna pública a sua disposição de continuar na luta incansável contra o golpe que só gera retrocessos sociais! A decisão de ontem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou em 2ª instância a sentença proferida pelo juiz de Curitiba contra o ex-presidente Lula, não surpreendeu os mais experimentados na luta política. O golpe segue o seu script, pautado desde que uma presidenta honesta foi apeada do poder sem nenhum crime de responsabilidade.
A surpresa de ontem ficou por conta, claro, do absoluto desprezo do Tribunal recursal aos princípios e regramentos do processo penal, tal como ocorreu no julgamento de 1ª instância que condenou Lula sem provas materiais. Agindo ao arrepio da lei, os três desembargadores escancararam ao mundo suas parcialidades no julgamento. Se a Câmara promoveu o seu show de horrores naquela histórica sessão em que afastou a presidenta Dilma, ontem foi a vez do poder judiciário: os discursos vazios, embora cheios de pompas, expuseram os três desembargadores a uma vergonha de toda uma nação.
A decisão do TRF-4 reforça o caráter classista da justiça brasileira, sobretudo quando analisada em conjunto com a decisão da Procuradoria Geral da República que arquivou inquérito contra o senador José Serra por recebimento de propina da JBS no exterior, na mesma data da condenação de Lula. Ou seja: a justiça do país antecipa e agrava o julgamento de uns e deixa de julgar outros por prescrição (perda de prazo!!!), a depender da casta. Sintomático também desse caráter classista foi a diminuição das penas dos empresários julgados pelos mesmos três desembargadores do TRF-4: enquanto aumentavam a condenação de Lula, diminuíram a quase nada as penas dos empresários delatores, como o conhecido Leo Pinheiro da OAS. Escracho total!!
A verdade é que não temos tempo para choramingo: se o golpe segue seu roteiro, a luta deve continuar nas ruas!! E a mobilização em Porto Alegre demonstrou o poder de força dos movimentos social e sindical. Demonstrou, sobretudo, um ganho da consciência coletiva contra a tentativa desenfreada de setores abastados da sociedade brasileira em criminalizar os partidos de esquerda, os movimentos sociais e suas lideranças, promovendo verdadeiro apartheid político no país.
Não tenhamos dúvidas quanto à capacidade de organização da classe trabalhadora! A luta continua e o golpe e os golpistas não passarão! Essa é a convicção que guia a grande maioria da sociedade brasileira, e os/as educadores/as não se absterão dessa luta por dias melhores para o país e seu povo.
Brasília, 25 de janeiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE
