Cansados das manobras políticas
que impedem a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT)
iniciou campanha salarial pelo reajuste dos vencimentos para R$ 1.312,00. No
dia 1º de maio, os profissionais participam da Romaria dos Trabalhadores e
Trabalhadoras, em Cuiabá. Nos municípios, faixas e mobilizações marcarão, de
forma simbólica, o início da luta. "O artigo 5º da Lei 11.738/2008 estabelece que
os salários devem ser reajustados pelo Índice do Valor por Aluno do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)", explica o presidente do sindicato, Gilmar
Soares Ferreira.
De acordo com o
sindicalista, o valor é fruto do entendimento da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) e compreende a variação positiva de 19% em 2009
e 15% em 2010 da verba repassada aos Estados e municípios. "Porém, uma atuação
pífia do Supremo Tribunal Federal (STF), terreno fértil para as controvérsias
sobre a Lei, garante aos gestores uma prática nefasta de postergar a aplicação
dos valores. Mas não vamos abrir mão do que é um direito dos trabalhadores",
salienta.
IRRF - Outra
celeuma jurídica utilizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso para não
realizar a integração do PSPN encontra-se no Tribunal de Contas do Estado
(TCE-MT). "No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os
conselheiros emitiram um acórdão que desobriga o governo a repassar 25% do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação, contrariando o que
preconiza a Constituição Federal. Queremos para a Educação aquilo que é dela
por direito", destaca Gilmar Soares Ferreira. "E isso só acontece aqui em Mato
Grosso. Graças a esse desvio dos recursos, da ordem de mais de R$ 200 milhões,
os gestores postergam a aplicação da Lei".
Municípios - Outra dificuldade encontrada pelos profissionais, sobretudo das Redes Municipais
de Ensino, é a demora, por parte das prefeituras, em apresentar a folha de
pagamento da pasta. "O estudo das receitas e despesas é a única forma de se
analisar qual é o piso possível a ser pago. Com a negação em entregar um
documento público, capaz de comprovar eventuais discrepâncias, fica inviável
avançar nesta questão", pontua. "A partir de agora, passamos a orientação para
nossas subsedes que, se não receberem estes documentos, entrem com representação
junto ao Ministério Público".