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O Dia D promovido pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta-feira (02.08) é rejeitado também pelo Conselho de Estado de Educação de Mato Grosso. Os conselheiros declinaram, por unanimidade, o dia de avaliação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, nas escolas da rede pública e privada. A decisão do órgão de assessoramento da política de educação do estado de Mato Grosso, composto por 24 membros de diferentes segmentos sociais, considerou inconsistente apreciar um documento tão complexo, em tão pouco tempo.
Na avaliação dos conselheiros não se trata de um documento qualquer, já que essa BNCC promove profundas mudanças no conceito da Educação Básica. “Essa Base, que está separada da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, tem por traz dela a Reforma do Ensino Médio, e a qual sequer temos conhecimento pleno dos impactos que irá trazer”, destacou a conselheira e secretária adjunta de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Maria Luíza Zanirato.
O parecer desfavorável do colegiado se balizou pela insuficiência do tempo e a complexidade do tema para debater em um dia. “Há muita dificuldade de se compreender o que é a Reforma do Ensino Médio, quem dirá validar a BNCC”, destaca Maria Luiza. Segundo ela, a Base fecha um ciclo iniciado com a Lei do Ensino Médio - que muda a estrutura e organização dessa etapa, inclusive retirando-o da Educação Básica. No entanto, sem a BNCC não tem como encaminhar a Lei, porque fica faltando a organização curricular.
Maria Luiza lembra que os impactos promovido pela Base Nacional Curricular Comum serão tão sérios que até mesmo o relator da BNCC do Ensino Médio, no Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari, renunciou da Comissão Bicameral que trata da BNCC do Ensino Médio por discordar do que está sendo proposto. “Essa pressão pelo dia D, transparece a intenção do governo de legitimar algo que se analisado profundamente levaria a sociedade a revogar a Reforma do Ensino Médio”, acredita.
Para a conselheira, interessa ao governo aprovar a BNCC esse ano, para que em 2019 o novo formato de ensino passe a vigorar. Livros didáticos refeitos, redução da carga horária de 2.400 horas para 1.800 horas, implantação dos itinerários formativos. Todas medidas que se enquadram no ajuste fiscal (corte de investimentos), e dão vazão ao processo de mercantilização e privatização da Educação Pública.
Assessoria/Sintep-MT
