O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, as Diretrizes Básicas de Carreira para funcionários de escolas. "O documento é um passo importante para o reconhecimento de que esses servidores cumprem um papel de destaque também no processo e ato educativo", explicou Maria Izabel Azevedo Noronha, conselheira do CNE e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
O documento amplia o sentido de educação em todo o contexto escolar. As diretrizes básicas definem, por exemplo, que há uma intencionalidade educativa quando uma merendeira prepara as refeições. "Não é um ato isolado. Quando ela prepara a comida, aplica noções de nutrição, conhece a função dos alimentos que são feitos com algum propósito", afirmou Maria Izabel.
As Diretrizes Básicas deixa clara ainda a obrigatoriedade dos Estados em disponibilizarem concursos públicos para a carreira de funcionário de escola pública básica e que esse têm direito a formação adequada e continuada.
"O CNE não tem força de lei, mas dá condições e patamar para superar, por exemplo, o processo de terceirização da mão de obra nos Estados e municípios", explicou o secretário adjunto de políticas sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Waldivino de Moraes.
Ele explicou que o documento aprovado pelo CNE dá um prazo de 10 anos para que todos os Estados e municípios superem as contratações temporárias ou terceirizadas.
A terceirização dos funcionários de escola tem sido um dos maiores problemas apontados pelos educadores em instituições de ensino público. "Equivale à privatização do espaço do estado", avalia Izabel.
Ela destaca que a terceirização traz intrínseco o problema da 'falta de compromisso'. Isso porque um funcionário contratado por uma empresa, terá menos engajamento com o Projeto Político Pedagógico da escola e a sua obrigação passa era, primeiro, prestar contas para a contratante.
A aprovação da Diretrizes Básicas na prática vai orientar os estados a adotarem práticas de valorização e formação do funcionário público de escolas. Ela abre caminho e reforça também a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei, do deputado federal Carlos Abcalil, que trata do tema.
"Eu acho que a implementação das diretrizes fortalece e soma-se ao Projeto de Lei por isso precisamos aprová-lo o mais rapidamente possível", avalia Waldivino.
Maria Izabel recorda que o ensino fundamental de nove anos foi primeiramente aprovado pelo CNE e depois virou Lei. "Acho que a aprovação das diretrizes para funcionários também deverá ter o mesmo destino", conclui Maria Izabel.
