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Desde a última segunda-feira (03), o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) busca a superação do conflito entre trabalhadores da Educação e prefeitura do município de Cláudia (
Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), o deputado tomou a iniciativa de informar todos os procedimentos cabíveis para buscar a eventual complementação de recursos federais, no caso da administração municipal comprovar a insuficiência de recursos próprios para cumprir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e garantir a valorização da categoria.
Os procedimentos exigíveis da administração municipal contidas no Artigo 4º da Lei 11494 (Fundeb) estão: aplicação de pelo menos 30% da receita na educação, de acordo com dados apurados no SIOPE; cumprimento do regime de gestão plena dos recursos vinculados; apresentação da planilha de custos detalhada, demonstrando a necessidade e a incapacidade para cumprir o valor do Piso; e apresentação das matrículas na zona rural, conforme apurado no censo anual da educação básica.
Ainda na tarde de hoje (07), diante das notícias de corte de ponto e eventual demissão de contratados temporariamente, em contato pessoal com o vereador, professor Antonio Candido (PT) e com o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, o deputado Abicalil voltou a reiterar o apoio à luta dos educadores municipais de Cláudia, inclusive na eventual ação judicial que venha a ser necessária.
O deputado também acionou o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), denunciando a atitude autoritária do gestor municipal e solicitando a sensibilização do prefeito Vilmar Giachini (PMDB), para iniciar a negociação necessária e abandonar a linha de confronto direto e desatenção à categoria.
Abicalil deixou claro que se for necessária à complementação dos recursos do Fundeb, atuará no sentido de sensibilizar as autoridades federais para tanto.
