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Após denúncias de irregularidades feitas pela representante do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) no Conselho Estadual de Educação, conselheira Maria Luiza Zanirato, o modelo de Escola Militar no estado passa por investigação do Ministério Público Estadual.
A movimentação teve início com o parecer da Assessoria Jurídica do CEE, que apontou as irregularidades no modelo de colégio militar. Após acatar o parecer aprovou-se ao Ministério Público Estadual uma consulta requerendo providências para investigar os apontamentos feito sobre as irregularidade no credenciamento dessas unidades escolares na rede pública de Educação.
Segundo Maria Luiza, entre os muitos agravantes da proposta de escola militar, o que mais compromete o direito à Educação é o fato de fazer reserva de vagas para familiares de servidores militares. “Na escola pública não pode haver reservas de vagas. O acesso é um direito não um privilégio. Todos devem ter as vagas garantidas com igualdade de igualdade de acesso e permanência", esclarece.
Conforme a conselheira, o questionamento já era antigo no CEE, mas sem decisão efetiva”, relata Maria Luiza. No entanto, com a política de expansão das escolas militares no estado e os pedidos para credenciamento e autorização, o problema ressurgiu. “Desmistificou-se a ideia que o colégio militar é idôneo, já que vai contra a legislação vigente”, afirma a conselheira.
E mais, até o momento as novas escolas militares não estão credenciadas pelo CEE. Não tem autorização de funcionamento, apenas decreto de criação.
Assessoria/Sintep-MT
Imagem Agência da Notícia
