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O Sintep/MT, por meio desta carta aberta, expõe as razões de mais uma greve na Educação Pública de Mato Grosso.
Em 2013, quando conquistamos a Lei nº 510/2013 - uma política de valorização salarial por 10 anos, lutávamos por deixar o patamar de pior salário entre os servidores do estado, com a mesmo nível de formação. Em 2016, voltamos para as ruas para impedimos que Governo Taques privatizasse mais de 70 escolas em Mato Grosso. Nossas lutas são para manteremos a Escola Pública, Laica, Gratuita e de Qualidade Social.
A política salarial dos educadores foi conquistada com muita luta, mas ainda não conseguimos mudar a realidade de sermos o pior salário entre as carreiras do executivo estadual. O fato agora é que o Governador Mauro Mendes, se nega a cumprir a Lei nº 510/13, para avançarmos, e congela os salários dos/as profissionais da educação. Esta é uma das razões pela qual deflagramos a greve.
A falta de recursos anunciada pelo Governador Mauro Mendes, com decreto de calamidade financeira, não convenceu nem mesmo o governo federal, que desconsiderou ajudar um estado que está entre os quatro melhores arrecadadores do pais. O fato é que o governo quer continuar na posição de vítima enquanto faz a farra da política de isenção e renúncia fiscal, que favorece apenas ao agronegócio, aos donos de indústrias e do comércio, enquanto retira recursos da saúde, segurança e educação.
São quase 4 bilhões de recursos que deixam de entrar nos cofres públicos, em renúncia fiscais, e que parte dele (27,5%) deveria ser investido para obras e equipamentos das escolas, transporte escolar, convocação de concursados, formação e direitos previstos na leis de carreira e na política salarial.
A verdade é que o governo Mauro Mendes quer que os/as educadores/as se sacrifiquem enquanto mantém os interesses dos ricos, e isso não podemos aceitar. O governador tem se manifestado nos meios de comunicação e de forma irresponsável, atribuindo os baixos resultados de aprendizagem apenas para os/as educadores/as, sem levar em conta as mazelas dos governos com a Educação.
Por isso queremos esclarecer aos pais, mães, responsáveis e toda a sociedade que nossa luta em Mato Grosso é para assegurar a política salarial já aprovada em lei, bem como assegurar melhores condições de trabalho, na estrutura física e de pessoal que a escola precisa para assegurar a aprendizagem dos/as estudantes.
Nossa luta segue para mudar o que está ocorrendo no ano letivo de 2019, quando, em maio, a maioria das escolas ainda não tem seu quadro de pessoal completo para atendimento dos/as estudantes. Faltam professores/as e funcionários/as, isso sem contar outros direitos que são negados para os/as estudantes.
Durante a audiência entre o sindicato e a equipe de governo, a Secretária de Educação relatou que mais de 400 escolas do estado estão em condições precárias, 43 dessas estão localizadas em Cuiabá. O Sintep-MT chama a atenção para a gravidade da estrutura física dessas escolas da rede estadual: telhado condenado, rede elétrica exposta, sala de aula sem condições de uso, cozinha e refeitório sem estrutura adequada, banheiros sem portas, sem pias e sem a menor condição de uso, sem laboratório, sem biblioteca, entre outras mazelas.
O nosso questionamento é: Por que o senhor governador continua abrindo mão de bilhões de recursos para a Educação, por meio da isenção e renúncia fiscal? Por que este governo, que se diz tão preocupado com a qualidade da educação de Mato Grosso, não apresenta uma proposta que atenda a pauta da categoria? Por que não apresenta um cronograma de construção e reforma das escolas?
Reafirmamos aos pais, mães, responsáveis, estudantes e à sociedade mato-grossense nosso compromisso em defender a Escola Pública, Gratuita e de Qualidade. Não vamos aceitar redução de direitos dos profissionais da educação e de investimentos nas escolas da rede estadual. A força dessa luta será o apoio da sociedade, pois só assim inverteremos as prioridades do governo de Mato Grosso.
Sabemos que a maioria dos/as estudantes da escola pública, filhos/as de trabalhadores/as, necessita dessa escola para mudar uma realidade de desemprego, falta de cidadania e de violência, advindas do histórico descaso dos governos com investimentos nas políticas públicas
A Direção do Sintep/MT
