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Sem avanços nas pautas de reivindicação a greve começa dia 27
Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) saíram frustrados da reunião chamada pelo governo do estado. O diálogo, como denominou o convite feito para esta sexta-feira (24.05), foi concluído sem apresentação de uma contraproposta às pautas da categoria. A reunião, as vésperas do início de greve da Educação na rede estadual, foi pontuada de contradições, justificativas sem fundamentos que revelaram a desconsideração do governo com os educadores e a Educação Pública.
Os pontos estruturantes da pauta do Sintep/MT, para avançar nas negociações, foram novamente ignorados: cumprimento da Lei 510/2013; calendário da melhoria da infraestrutura das unidades escolares; convocação do Concurso Público e cumprimento do artigo 245, parágrafo 3º, que determina que sobre isenções e renúncias fiscais deve ser assegurado o percentual da Educação.
Os dirigentes do Sintep/MT apresentaram propostas de onde os recursos podem sair para cobrir os investimentos na educação. Contudo, é necessário vontade política para o cumprimento das leis, ignoradas pelo governador Mauro Mendes.
A reunião ocorreu sem a presença da secretária da pasta da Educação, Marioneide Kliemaschewsk e Secretário adjunto Alan Porto, e foi conduzida pelo bloco econômico do estado com a presença da equipe técnica da Seduc/MT. Os secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e pelo secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, tentaram sensibilizar os dirigentes com o pedido para que a greve fosse feita ‘num outro momento’.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, insistiu que o governo cumprisse a parte da lei de isenções fiscais que determina recomposição do percentual a Educação nas renúncias e isenções fiscal (Constituição do Estado, artigo 245, parágrafo 3º). “Nós não estamos aqui para pedir recursos da Saúde ou de outra pasta. Queremos a aplicação daquilo que é constitucionalmente devido à Educação”, ressaltou Valdeir.
Contudo, o governo insiste em apresentar uma planilha das despesas do estado destacando o impacto da Lei 510/2013 no orçamento, ignorando a fonte de recursos existente na Educação. E mais, insiste no desvio de finalidade das verbas da educação, quando realiza o pagamento de aposentados com o dinheiro para investimentos. “Os aposentados contribuem para um fundo estadual, e desse fundo que deveria ser pago aposentadoria,” alertou a secretária geral do Sintep/MT, Miriam Botelho, destacando que o equívoco reduz ainda mais os recursos da pasta.
O governo tentou justificar por meio das despesas o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para garantir o cumprimento das pautas. O argumento foi desconstruído pelos dirigentes já que os recursos propostos achatariam as receitas, mas sim ampliariam a arrecadação. Por outros lado, os secretários revelaram não ter conhecimento preciso do percentual investido na educação para 2019. Assim como, foi contraditório os valores de impacto na receita, entregues pela Seduc-MT para o Sindicato, e aqueles relatados pela Secretaria de Gestão.
“O certo é que nada avançou, a não ser a tentativa de negociação às vésperas da greve. Um encaminhamento que poderia ter sido configurado, se houvesse vontade política ”, conclui o presidente do Sintep/MT.
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Assessoria/Sintep-MT
