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O colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia, vem a público, externalizar seu posicionamento de apoio ao movimento grevista das professoras e professores da Rede de Ensino Pública Estadual de Mato Grosso. Tal apoio não se dá sem fundamento, destacamos que diversas professoras pesquisadoras e professores pesquisadores, desse Programa de PósGraduação realizam pesquisa sobre o ensino de geografia, bem como orientam dissertações de mestrado a ele relacionadas, se fazendo presentes em diversas unidades escolares, e com isso conhecendo a realidade da escola e dos servidores públicos que contribuem para consolidação e manutenção desse espaço de construção de saberes e conhecimentos.
Este colegiado considera o movimento grevista justo, e fundamentado em direitos básicos, que mesmo diante de um cenário de insegurança jurídica, está garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. E completa em seu “§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, garantindo ainda que “§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei”.
Na perspectiva deste colegiado, abusivo é o corte de salário, anterior ao julgamento da legalidade do movimento grevista, abusivo é ignorar a própria assembleia legislativa, na tentativa de mediar a resolução do problema, abusiva é a violência, mesmo que simbólica, com a categoria que luta arduamente, mesmo com seus salários cortados, em prol da educação pública e de qualidade. Abusivo é o posicionamento do governo estadual, em permitir que a [2] greve permaneça por mais de 60 dias, sem considerar a possibilidade de reconhecer a legitimidade das demandas apresentadas pelo movimento.
Deve-se destacar ainda, que a categoria docente, em todas as greves da história desse país, repôs, absolutamente, todos os dias de paralização. Sendo a única categoria que repõe completamente os dias parados, mediante adaptação de calendário escolar. Este colegiado destaca ainda que, o respeito às servidoras e servidores grevistas, que apresentam reivindicações legítimas, também significa respeito a sociedade Mato-grossense, uma vez que esse serviço público atende uma parcela absolutamente significativa da população, sobretudo, aqueles que mais dependem dos Serviços Públicos prestados pelo Estado. Sendo assim, este colegiado também considera abusiva a postura do governo, em tentar culpabilizar a categoria, jogando-a contra a sociedade, na medida em que tenta deslegitimar os sujeitos envolvidos nessa luta, que tem como pano de fundo, a melhoria não apenas dos salários das professoras e professores, mas sim todo o sistema público de ensino.
Queremos deixar muito claro à sociedade Mato-grossense, que, da perspectiva como os membros desse colegiado enxergam a questão, essas professoras e professores, que inclusive estão com dificuldades financeiras devido ao corte de seus salários, estão numa luta árdua, para garantir melhores condições de ensino para suas filhas e filhos. Destacando que, mais do que um direito garantido pela constituição, essa luta é um dever de todo servidor público que acredita que a construção de um futuro melhor passa por uma educação de elevada qualidade, e nesse sentido, o apoio social e a ação de cobrar o governo para que cumpra suas obrigações, é parte central dessa luta por uma educação de excelência.
Diante desses fatos, este colegiado, externaliza seu posicionamento, e considera urgentemente necessário, que o governo retome o diálogo com a categoria, reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações, repondo imediatamente os salários não pagos, cumprindo assim sua obrigação de garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e respeito as servidoras e servidores organizados, bem como a sociedade Mato-grossense.
Sem Mais.
Cuiabá-MT, 30 julho de 2019
Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Geografia. – IGHD / UFMT
