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No dia em que celebra os 10 anos da Lei 12.014/2009, que reconhece os funcionários da educação como educadores e efetivos profissionais do setor, o Coletivo de Funcionários/as da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) se reuniu em Curitiba (PR) para debater assuntos de interesse de toda a categoria.
O Secretário de Funcionários da CNTE, Zezinho do Prado, saudou aos participantes, lembrando que a conjuntura é muito desafiadora para toda a Educação. “No passado nossa luta foi pelo reconhecimento, pela profissionalização dos funcionários e pela implementação de planos de carreira. Hoje lutamos para não perder os direitos que adquirimos, contra a Reforma da Previdência e contra os ataques à educação de modo geral. Então, devemos sair daqui com mais compreensão do nosso papel de enfrentamento aos absurdos desse governo”, pontuou.
O assessor da CNTE Eduardo Ferreira palestrou sobre os temas “Educação Política Educacional do MEC: ataques e consequências” e “Reforma da Previdência: efeitos para os/as trabalhadores/as em educação”. Do ponto de vista das políticas públicas, Eduardo expos um cenário de desmonte de todos os níveis da educação, desde a Educação Básica até o Ensino Superior, com esforços sistemáticos do governo federal para privatizar o ensino, desresponsabilizar o Estado e precarizar todas as relações de trabalho. “A luta para tornar o FUNDEB permanente e com mais financiamento da União é uma das bandeiras primordiais que precisamos carregar, e é fundamental superar as diferenças históricas que insistem em segmentar os trabalhadores da Educação”, defendeu.
O tema da Reforma da Previdência, com o recorte dos impactos sobre os trabalhadores e trabalhadoras da educação, trouxe à tona uma preocupação muito pertinente: como conter o avanço do projeto neoliberal de Estado mínimo que está por trás da chamada “Nova Previdência”? Ferreira evidenciou os aspectos injustos da reforma que dá concessões aos mais ricos e retira direitos da população mais pobre, penalizando a classe trabalhadora e mantendo privilégios e distorções que favorecem inclusive os sonegadores. Como agravante está ainda a desconstitucionalização da maioria das regras previdenciárias. “Na reforma proposta as regras passam para a esfera infraconstitucional, ou seja, podem ser alteradas através de leis. Com exceção da idade mínima”, explicou.
Participam da reunião em Curitiba-PR, 34 representantes de 19 sindicatos afiliados à CNTE. A reunião continuará amanhã (07) com análise de conjuntura e encaminhamentos do Coletivo para o próximo período.
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