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Os docentes de nível médio formados em cursos de magistério poderão continuar a lecionar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental. É o que defende a senadora Fátima Cleide (PT-RO) em parecer apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 280/09, projeto de iniciativa da Presidência da República. A matéria é o primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Educação marcada para a esta terça-feira (15), às 10h.
Quando foi enviado ao Congresso pela Presidência, o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigia nível superior (em curso de licenciatura realizado em universidades ou institutos superiores de educação) para os professores da educação básica. Apenas nas localidades onde comprovadamente não houvesse formados em nível superior é que seria admitida a contratação de professores com nível médio para a educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
"Não me parece - e foi também a opinião majoritária dos que participaram da Conferência Nacional de Educação [Conae] - que a sociedade brasileira esteja em condições de prescindir do curso Normal para a formação inicial dos professores. É na idade da oferta do nível médio (de 15 anos em diante) que a maioria dos que são sensíveis ao trabalho docente junto a crianças está disponível para estudar e ser supervisionada em práticas pedagógicas nas escolas públicas", afirma Fátima Cleide ao justificar a alteração que fez à proposta original.
O projeto tramita em conjunto com o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 54/07 e ainda deverá ser votado pelo Plenário.
