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No próximo 18 de Março, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) engrossa as fileiras da Greve Geral, em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A luta é para tornar o Fundo permanente, mas também para que se configure nos moldes do que foi apresentado à sociedade, na PEC nº 15/2015. A mobilização acontecerá em Cuiabá, na Praça Alencastro, a partir das 15h. E nos municípios do estado, com agenda própria.
Passados cinco anos entre da elaboração da PEC nº 15/2015, o substitutivo final apresentado em fevereiro de 2020 surpreende pelo retrocesso. As alterações trazidas pela relatora, deputada professora Dorinha Seabra (DEM), compromete as defesas feitas por parlamentares, representantes da sociedade civil organizada, e participações da população, em audiências públicas pelo país, em 2019.
“Para além de assegurar a defesa da permanência do Fundo, precisamos garantir que as verbas vinculadas se destinem à educação pública de gestão pública. Esse é um termo fundamental a ser acrescido. Caso contrário, permitiremos recursos públicos para pagamento de escolas privadas, assim como terceirização de serviços”, alerta o presidente do Sintep/MT. Valdeir Pereira.
O substitutivo apresentado a PEC 15/2015, traz ainda alterações na proposta que maquia e compromete o financiamento público da educação, oriunda de investimentos dos entes federados. E mais, apresenta armações que não asseguram, por exemplo, os recursos para manutenção e valorização dos profissionais, e sim para os profissionais do magistério. Outro ponto é não assegurar no texto do Fundeb um valor mínimo para o Custo Aluno Qualidade, defesa dos educadores. Na verdade, delega a responsabilidade para os governos estaduais. “Estaremos nas ruas fazendo a defesa de direitos da única forma que temos resultados, dando visibilidade para os ataques dos governos a conquistas sociais”, destaca Valdeir.
Assessoria/Sintep-MT
