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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está mobilizando toda a categoria para aprovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) permanente e com mais recursos para a educação pública. No dia 18 de março, as redes municipais promoverão, junto com a comunidade escolar, atividades com o intuito de chamar a atenção da sociedade e das representações políticas federais para a necessidade de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa instituir o novo FUNDEB em patamares compatíveis com as necessidades dos entes subnacionais.
O FUNDEB, aprovado pela emenda constitucional nº 53/2006, expira esse ano e caso não seja renovado, mais de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da educação, comprometendo o atendimento escolar de milhares de estudantes. Todos os estados equilibram o financiamento das matrículas da creche ao ensino médio através desse Fundo Contábil. Sendo que, para os municípios, ele é ainda mais vital, dado o acúmulo de matrículas assumidas por esses entes desde a vigência do FUNDEF (1998). Assim sendo, o fim do FUNDEB ou a sua renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em muitas municipalidades. Razão pela qual convidamos essa administração pública a se somar na luta pela aprovação urgente do novo FUNDEB permanente.
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Confira a agenda de mobilizações nos estados:
Mato Grosso
- Sintep/MT: Ato em Cuiabá, na Praça Alencastro, a partir das 15h.
Ceará
- APEOC: paralisação puxada pela APEOC, UNE, UBES, UEE, ACES e UNEFORT, entidades estudantis, com concentração às 8h, na Praça da Bandeira, Centro de Fortaleza.
- Sindiute Fortaleza: Adesão à Greve Geral
Goiás
-Sintego: Greve da Educação Pública, em defesa do FUNDEB, dos direitos, da democracia e soberania. A ação irá acontecer na Praça Universitária, a partir das 16h
Espirito Santo
- Sindiupes: Greve Geral da Educação, concentração às 8h30, na Praça do Papa, em Vitória
Maranhão
- Sindeducação - Panfletagem no período da manhã. Na parte da tarde, será realizada uma caminhada pela Educação Pública.
- Sinproesemma: Greve Geral da Educação Pública, a partir das 15h, com concentração na Praça Deodoro
Mato Grosso do Sul
- Fetems: Adesão à Greve Geral
Pará
- Sintepp: Adesão à Greve Geral
Paraná
- App-Sindicato: Ato Estadual em Curitiba, com concentração na Praça Santos Andrade, a partir das 9 horas.
Pernambuco
- Sintepe: Greve Geral em favor da Educação e do Serviço Público.
Rio Grande do Sul
- CPERS: Pressão nos deputados pelo pagamento dos dias de greve e ato público estadual.
Rondônia
- Sintero: A programação da Greve Geral iniciará às 8h, na sede administrativa do Sintero. Os trabalhadores em educação sairão para uma passeata que percorrerá as principais ruas do centro da Capital.
Santa Catarina
- Sinte/SC: Assembleia Estadual, a partir das 14h, em Florianópolis.
Sergipe
- Sintese: 8h - Ato público para denunciar o desmonte da Educação, com concentração no Teatro Tobias Barreto. Os professores realizarão uma marcha que passará pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e pelo Palácio de Despachos. 14h - O magistério se junta aos demais servidores públicos e denunciam a política de privatização do governo Belivaldo Chagas. A concentração será na DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe) e logo após marcha até o Tribunal de Justiça.
São Paulo
- AFUSE: Adesão à Greve Geral
Tocantins
- Sintet: paralisação pela aprovação no Novo Fundeb, piso na Carreira, fim das intervenções políticas nas escolas e outras pautas.
CNTE
