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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolou nesta sexta-feira (24.04), o ofício nº 120/SGER/Sintep/MT ao governo do estado, cobrando detalhamentos do governo sobre aplicação das medidas de segurança para a volta às aulas durante período de pandemia do Covid-19, no país. O documento protocolado no Ministério Público Estadual (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) reafirma os equívocos na pretensão da retomada do ano letivo, em 04 de maio, destacando as estratégias de seguranças ineficientes para evitar contaminação em estudantes e profissionais das escolas públicas.
O Sintep/MT cita no ofício as estratégias protetivas apresentadas pelo governo e questiona, como o governo fará a fiscalização e o acompanhamento das medidas nas unidades escolares. Entre elas, a necessidade de distanciamento de 1,5 metros entre um estudante e outro. Sendo assim, alerta que “a resposta a esses questionamentos precisa ser rápida e objetiva, para que os alunos e profissionais da educação não sejam expostos aos riscos e, tão grave quanto, não atuem como vetor de transmissão para toda a sociedade”.
Segundo o documento sindical, “a determinação administrativa, que afronta o artigo 14, do Decreto Estadual nº 425, foi no sentido de que se lançasse falta aos que se ausentassem do trabalho, mesmo se, pessoas com idade superior a 60 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes, lactantes etc”, cita.
O Sintep/MT destacou também que “a preocupação da entidade sindical não é descabida e nem desproporcional, porquanto uma parcela significativa dos profissionais da educação está sendo marginalizada e os riscos a que estão submetidos estão sendo desconsiderados”.
A ação do Sintep/MT anunciada há dois dias, assim que se deu a promulgação do decreto 462, do governo, foi ratificada com a notificação divulgada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (24.04), onde os procurador geral, José Antônio Borges, e o procurador de Justiça da área da Educação, Miguel Slhessarenko, recomendam a prorrogação da suspensão da aulas por mais 30 dias. Na notificação consideram insuficientes as medidas protetivas anunciadas para garantir segurança à saúde dos estudantes, evitando assim o contagio da doença.
