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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) reafirma a falta de compromisso do governo Mauro Mendes, bem como a lentidão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para solucionar o problema social das famílias de educadores desempregados durante a pandemia. Ao mesmo tempo, questiona quais são os critérios para que alguns profissionais da educação estejam sendo contratados, conforme divulgações realizadas no Diário Oficial do Estado, no mês de abril.
“As publicações dos contratos no D.O .E revelam que o governo do estado dá um péssimo exemplo, quando usa dois pesos e duas medidas quando alega não poder contratar pois incorreria em improbidade administrativa. Mas, ao fazê-lo dessa forma revela maldade”, aponta o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
O ato do governo reforça a tese do Sintep/MT de que existe legitimidade para que esses profissionais sejam contratados. E destaca, também, o decreto do governo que antecipou os 15 de férias de 2020, de julho para março, colocando esses profissionais automaticamente na folha de pagamentos. Na volta às atividades eles perderão o direito ao recesso, já que teoricamente já estariam “desfrutando” os 15 dias durante o isolamento. “Não vão gozar o direito às férias. Assim como os efetivos”, esclarece.
Ataques recorrentes
Da mesma forma que o sindicato considera um golpe nos trabalhadores interinos, não os contratar para reduzir “gastos”. Destaca o decreto de férias na quarentena obrigatória, reforçando o foco prioritariamente econômico nas atitudes do governo, apesar do direito ao usufruto dos dias de descanso serem prerrogativa individual. A medida se estende também para o direito a licenças-prêmio. “O governo por decreto - nº 416 (março 2020) - obriga que os profissionais usufruam da licença num período que sequer podem sair de casa”, destaca o presidente do Sintep/MT.
Confira áudio do presidente do Sintep/MT, na imprensa
Assessoria/Sintep-MT
