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Os trabalhadores da educação de Mato Grosso continuam mobilizados pela aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação. Depois de vários pedidos de audiência com o governador do Estado, Silval Barbosa, além do adiamento da reunião com a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, a categoria agendou uma mobilização para o dia 11 de agosto.
Na oportunidade, os profissionais farão ato público em pontos estratégicos de Cuiabá. A intenção é reafirmar a luta pela destinação de 25% do IRRF para a pasta, conforme a Constituição Federal preconiza, bem como pela audiência com o governador. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", afirma o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. A mobilização contará ainda com o lançamento de uma cartilha sobre o assunto.
Desde abril, a audiência para tratar desse e outros pontos está na pauta da entidade. Mas a categoria busca a garantia desse direito desde 2004, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) assinou um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas", considera o sindicalista.
De acordo com estudos realizados pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro". Só no ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi.
Repasse dos recursos - O Sintep/MT continuará cobrando a reunião com o governador Silval Barbosa, bem como o compromisso assumido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) de intermediar a audiência. Além do IRRF, os profissionais da educação vão exigir o repasse direto à conta da Educação de todos os recursos da pasta; posse imediata dos aprovados no concurso público; e hora-atividade para professores interinos.
