O juiz de Direito Cristiano
dos Santos Fialho, da Comarca de Jauru (463km de Cuiabá), considerou legal a
greve dos trabalhadores no ensino público da cidade. A decisão foi publicada no
Diário da Justiça de hoje (22). Para a presidente da subsede de Jauru do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Adriana Gonçalves, a decisão legitima a luta da categoria. "Estamos tentando
negociar, e não vimos outra alternativa que não fosse a greve". A categoria
está paralisada desde o último dia 30 de junho.
De acordo com ela, os
profissionais construíram propostas sensíveis às alegações do prefeito, que
utiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não implementar o Piso
Salarial Profissional Nacional (PSPN), reivindicação do movimento. "Fizemos um
estudo das receitas e despesas da Educação e já constatamos que é possível para
a prefeitura pagar aquilo que pedimos. O grande problema é que existem outras
categorias de servidores com perdas maiores que também podem exigir reajuste",
explica.
Esta análise demonstra que o
impacto causado pela correção nos vencimentos seria de R$ 23 mil na folha de
pagamento. "Um valor pequeno se considerarmos que temos cerca de 115 cargos na
rede municipal", complementa Adriana Gonçalves. Após a decisão judicial, os
trabalhadores de Jauru acreditam que será possível avançar na luta. "Ontem
(21), durante assembleia, recebemos da prefeitura algumas tabelas e já estamos
analisando os dados. Ainda acredito em um acordo", projeta. Além da implantação
do PSPN, de acordo com a Lei 11.738/08, os trabalhadores exigem a adequação do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com inclusão dos funcionários de
escola.
Ato Público
- No dia 14 de julho, os profissionais da rede municipal de ensino de Jauru
realizaram ato público na Câmara Municipal. O objetivo foi sensibilizar os
vereadores a fim de avançar nas negociações para o fim da greve. O presidente
da Casa de Leis, vereador Vilson Ramos da Silva, demonstrou interesse em ajudar
na solução do impasse. Em seguida, os manifestantes distribuíram panfletos pela
cidade acerca das reivindicações da categoria, que também ganhou o apoio da
população.