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No próximo dia 10 de julho, os servidores aposentados e as servidoras aposentadas da rede estadual de Mato Grosso serão surpreendidos com a redução dos valores recebidos em seus salários. O motivo é que passará a vigorar a partir desse mês o aumento da alíquota de contribuição previdenciária (de 11% para 14%), do governo Mauro Mendes. O confisco, conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) será um golpe na aposentadoria dos servidores que deixaram de contribuir desde que se aposentaram.
A secretária de Seguridade Social do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Angelina Oliveira Costa, esclarece que com a redução do teto de desconto previdenciário para R$ 3.000,01, inúmeros servidores do estado serão atingidos. “Na Educação, em que a maioria das aposentadorias se encontram com o valor médio abaixo do teto do(Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) R$ 6.101,06, muitos serão surpreendidos com a perda salarial”, destaca.
Angelina alerta que a alteração no teto previdenciário é o resultado da Emenda Constitucional nº 103, do governo Bolsonaro. O governador de Mato Grosso implantou a medida perversa e ainda aperfeiçoou o golpe nos servidores ao não respeitar como valor de desconto apenas para os recebimentos acima do teto do INSS R$ 6.101,06.
O governo Mauro Mendes, com maioria da Assembleia Legislaiva de Mato Grosso, aprovou a Lei complementar nº 654/2020, que reduziu o valor do teto de desconto para R$ 3.001,00. A partir de agora, quem recebe esse valor terá desconto de 14% sobre tudo que exceder a um salário mínimo (R$ 1.045,00).
“As perdas serão enormes, pois o valor bruto do salário já tem desconto de Imposto de Renda. Isso trará sérias consequências principalmente para aqueles/as que tem compromissos com empréstimos consignados, plano de saúde ou mesmo compram medicamentos regularmente”, destaca a dirigente
A secretária de Seguridade Social informa que o Sintep/MT está buscando as medidas judiciais para tentar corrigir o que puder ser revertido. "Essa PEC é injusta e é a pior Reforma da Previdência que está acontecendo no país", conclui.
Assessoria/Sintep-MT
