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Buscar na Justiça ou com um novo Projeto de Lei a suspensão do confisco de 14% dos salários dos servidores aposentados do estado e ainda, pressionar os deputados para a votarem contra o Projeto de Emenda Constitucional nº 6/2020, segunda etapa da Reforma da Previdência de Mauro Mendes. Essas foram as deliberações da Plenária virtual realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), nesta segunda-feira (10.08) pelo facebook e youtube do Sintep/MT. O debate apresentou esclarecimentos à categoria sobre as medidas, ainda ignorada por grande parte dos trabalhadores.
A discussão sobre a Reforma da Previdência conduzida pelo presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, e convocada pela secretária de Seguridade Social do Sintep/MT, Ângelina de Oliveira Costa, contou com a avaliação jurídica do advogado das subsedes do Sintep de Cuiabá e Várzea Grande, Bruno Boaventura. Na explanação Bruno reafirmou ser inconstitucional o desconto de 14% sobre os benefícios.
“Só se contribui para algum benefício e esses 14% não terão benefício nenhum para os aposentados”, disse Boaventura, e citou a lei que trata sob o fato, o artigo 150 da Constituição Federal. O assessor jurídico abordou a inconstitucionalidade da Reforma da Previdência, pela alegação dela ser deficitária contudo, sem comprovação técnica do fato.
O presidente da CUT-MT e dirigente do Sintep/MT, Henrique Lopes, reafirmou o desmonte de direitos a partir do estudo compilado por ele, que trata da defasagem dos salários dos servidores da educação, há mais de dois anos congelados. Mostrou ainda planilhas que constatam o equívoco do déficit previdenciário, por se tratar este, de vazão de recursos públicos. Conforme o dirigente, se a PEC 06 for implementada nada resolverá o rombo apontado pelo governo.
Para tratar sob a possibilidade da Casa de Leis reverter esse ataque fracionado ao direito dos servidores, o deputado Lúdio Cabral, assim como a deputada Janaina Riva, abordaram as forças políticas contra e a favor dos servidores dentro da Assembleia Legislativa. A luta se tratará de uma questão matemática, atingir o número maior de deputados para conseguir negociar a derrubada da PEC 06, na próxima quarta-feira (12.08).
Assessoria/Sintep-MT
