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Por 16 votos favoráveis e oito contrários à Reforma da Previdência do governo Mauro Mendes - Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 06, foi acatada por maioria dos parlamentares na Assembleia Legislativa do estado, na sessão vespertina desta quarta-feira (12.08). Das aprovações a PEC 06/2020, os votos dos servidores públicos e atuais deputados Delegado Claudinei (PSL) e ex-sindicalista João Batista (Pros), foram os golpes na luta sindical para a reversão da maioria parlamentar em favor do Reforma.
Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a vitória do executivo simboliza mais um desmonte de direitos para os servidores públicos. A votação feita na pressão e às pressas, inviabilizou qualquer tentativa de negociação com as categorias, e decretou aos servidores mais tempo em atividade, aumento da contribuição previdenciária, e redução no salário da aposentadoria.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, fez questão de destaca a necessária vigilância dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, nas escolhas feitas para o voto nas eleições municipais. “Temos que escolher para as Câmaras Municipais, vereadores comprometidos com a causa dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.
Após os votos que configuraram o retrocesso aos direitos dos servidores, a sessão plenária prosseguiu com votação de emendas, algumas oriundas do movimento sindical, com perspectiva de amenizar os prejuízos que todos sofrerão com a reforma. ‘As emendas são tentativas de minimizar os efeitos maléficos da Reforma da Previdência de Mauro Mendes, contudo não afetarão o quadro de que todos terão que contribuir mais, trabalhar mais e receber menos. Para as mulheres da educação, isso representará mais dez anos na ativa, pelo menos,” destacou o dirigente do Sintep/MT, Henrique Lopes.
A Reforma de Mauro Mendes é uma cópia da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência Federal), contudo, deixou brechas para que os estados definissem pontos específicos. Foram essas possibilidades que o governador Mauro Mendes potencializou, inclusive com adoção do confisco de 14% no salário dos aposentados, que voltam a contribuir com a previdência.
“Temos que esperar agora que o Judiciário avalie as Ações de Inconstitucionalidade apresentadas pelos sindicatos e partidos de esquerda, na tentativa de reverter essas Reformas. Mas isso demandará muita mobilização. Temos que ter claro que a sociedade elegeu um dos piores Congressos, o que se confirma também com os parlamentares estaduais de Mato Grosso. Os escolhidos estão mais preocupados em defender os próprios interesses do que os da sociedade”, conclui Lopes.
Assessoria/Sintep-MT
