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O “novo normal”, conceito criado para justificar uma retomada da normalidade das atividades em período de pandemia, resultou em políticas governamentais que implementaram cortes salariais, retrocessos de políticas públicas e ataque aos serviços públicos e aos servidores. A avaliação foi exposta nas análises de conjuntura, do 2º Conselho de Representantes virtual, do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em 2020.
O evento realizado na manhã desta sexta-feira (28.08) apresentou focos diferenciados sobre um problema nacional: o desmonte de direitos sociais implementado pelas políticas neoliberais. As explanações feitas pelos palestrantes: professores Luiz Carlos de Freitas (UNICAMP), José Menezes (UFAL), e Henrique Lopes (Sintep/MT e CUT-MT), elucidaram os educadores que participaram do debate, transmitido pelo facebook do Sintep/MT, Sintep de Luta.
Os palestrantes abordaram as políticas públicas implementadas nos últimos dois anos, entre elas recente Reforma da Previdência, que acarretou total desmonte de direitos para a aposentadoria. “Reforma da Previdência leva ao esvaziamento de Concurso Público e serve para a privatização da Previdência, com a aposentadoria complementar virando previdência privada”, destacou o pós-doutor em Ciências Econômicas, José Menezes.
Foi relatado também, os impactos do novo normal na educação com as políticas pedagógicas trazendo aulas remotas sem planejamento ou infraestrutura. “Contato remoto deveria servir para manter conectividade e não deixar as crianças evadirem”, disse o professor Luiz Carlos de Freitas, diante da ausência de políticas pedagógicas que incluam a todos e todas e promovam o resgate da aprendizagem dos estudantes com a participação de professor estudantes num projeto de longo prazo.
O ataque aos direitos de valorização profissional e da carreira foram ignorados, e implementada a ampliação de jornada, ausência de participação dos profissionais na elaboração dos projetos pedagógicos, e congelamento salarial", temas tratados pelo presidente da CUT-MT e secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.
Segundo o dirigente estadual do Sintep/MT, os recorrentes ataques à valorização profissional, constatados pelo congelamento salarial, na rede estadual, e não cumprimento da Lei dos Piso Salarial Nacional Profissionais, nas redes municipais, assim como as demais tentativas de desmonte de direitos devem ser defendidos com base nas legislações (Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB; Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica – Lei 050/98, Lei do Sistema Estadual de Ensino – 049/98). “Na legislação temos subsidios para todos os contrapontos”,afirmou.
Participações
A abertura do Conselho trouxe a participação do deputado estadual, Valdir Barranco, presidente da Comissão que debate a construção do retorno às aulas presenciais na Assembleia Legislativa, com reunião agendada para o próximo dia 31. E ainda, o deputado estadual, Lúdio Cabral, autor da PLC 36/2020, que revoga o confisco dos 14% nas aposentadorias dos servidores estaduais, esclarecendo a necessária pressão para que se conquiste maioria parlamentar pela aprovação. A deputada Federal, professora Rosa Neide, também presente, abordou a conquista do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) entre outros temas relevantes para a Educação Pública de Mato Grosso.
Assessoria/Sintep-MT
