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O confisco no salário dos servidores aposentados da educação estadual, tema do Encontro Estadual de Aposentados do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), nesta quinta-feira (03.08), mobilizou representantes do município de Jaciara, Rondonópolis e Cuiabá hoje (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Uma comissão de profissionais aposentados da educação cobrou dos deputados estaduais apoio na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, em tramitação na Casa Leis.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), em Jaciara, Ester Assalin, participou da mobilização enquanto aposentada e membro da comissão. “O objetivo foi conquistar o apoio ao PLC 36/2020, e suspender a contribuição de 14% para todos os aposentados que recebam abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,03)”, destacou.
Com a entrada em vigor da Lei nº 654/2020, de fevereiro de 2020, que passou a vigorar em junho, aposentados que deixaram de contribuir desde que saíram da ativa, voltaram a ser taxados. A cobrança de alíquota, antes apenas para os salários que excediam ao teto do INSS, agora passam a cobrados sobre tudo que for a mais de um salário mínimo (R$ 1.045,00, em 2019), e sobre as aposentadorias acima de R$ 3 mil.
A educação está entre os menores pisos salariais do executivo estadual, o que remete aos mais atingidos com o desconto, na faixa salarial de R$ 3 mil. Existem estimativas anunciadas pelo Fórum Sindical de que o impacto da Lei 654/2020, atingiu 60% dos servidores aposentados no estado.
A indignação de todos os servidores está no fato de Mato Grosso estar entre os maiores arrecadadores do país, está com os salários congelados há dois anos, e sobretaxa aposentadorias de R$ 3 mil. “É maldade. Do meu salário era descontado uma contribuição de R$ 180,00, agora com a nova regra, o desconto foi para R$ 937,00”, afirma Ester.
Assessoria/Sintep-MT
Foto: Edilse Dill
