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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), rejeita a Portaria Nº 454/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, no dia 4 de setembro. Os dirigentes consideraram este o primeiro passo do governador Mauro Mendes para acabar com a Gestão Democrática nas escolas públicas, no estado. A determinação oficial contraria a Lei nº 7040/98, que confere à comunidade escolar eleger os gestores escolares.
O documento oficial, publicado pelo governo, suspende as eleições escolares, regularmente realizada em novembro, e ataca mais um direito dos trabalhadores da educação, vigentes desde a década de 80. Na ocasião, a Lei foi uma luta com objetivo de banir do espaço escolar a interferência política dos governos e assegurar a construção e desenvolvimento de projetos pedagógicos que dialoguem com os interesses da comunidade. “Até então o cargo dos gestores era usado como moeda de troca e curral eleitoral dos governantes”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
A Gestão Democrática foi um enfrentamento na rede estadual vencido na gestão do governador Dante de Oliveira, e se tornou referência Nacional. “Até então, eram “puxadinhos” da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, Prefeituras e governo, com foco no processo eleitoral”, relata o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes
A publicação da portaria Nº 454/2020 foi justificada pelo parecer do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a posição dada pelo ST, ainda sem mérito transitado e julgado, não impede o governo de consultar a comunidade escolar para a posse dos diretores. O fato de sequer cogitar a possibilidade reforçou a indignação dos profissionais, que preparam o enfrentamento. Uma Nota de Repúdio para marcar a posição do Sintep/MT será publicada. Nos municípios a discussão por mais esse retrocesso causa revolta. “É uma afronta não apenas para os trabalhadores, mas para a comunidade escolar do estado”, argumenta a 1ª Secretaria do Sintep/MT, Sidinei Cardoso, de Sinop.
A Gestão Democrática foi construída coletivamente, avançou etapas, proporcionando que o processo educativo seja configurado pelo debate e decisões coletivas. Essas proposições são definidas e reafirmadas em Conferências periódicas, chamada Conged - Conferência de Gestão Democrática em Mato Grosso.
Entre os apontamentos do Sintep/MT está o descaso com a realização dessas plenárias. “A secretária, professora Marioneide Angélica Kliemaschewsk, à frente da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) há 3 anos, tem ignorado a cobrança da categoria e ajuda a desconstruir a conquista”, conclui Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
