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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) denuncia desrespeito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) à Portaria nº 796/2020, que constituiu comissão estadual para normatização do processo de seleção de secretários nas unidades escolares, da Rede Estadual. E ainda, classifica como manobra a alteração promovida no texto final republicado em Diário Oficial.
O texto original construído coletivamente foi publicado no Edital nº 001/2020, de 3 de setembro de 2020. Contudo, foi reformulado por decisão do órgão central, num processo que excluiu a representação do Sintep/MT do debate. Sem consultar a representante do Sintep/MT na Comissão, Maria Aparecida Cortez, um novo Edital (nº 002/2020) foi publicado no 10 de setembro de 2020, no Diário Oficial do Estado, alterando estruturalmente as regras construídas coletivamente e já divulgadas.
Para Maria Aparecida Cortez, o procedimento constitui ato antidemocrático da secretária de Estado de Educação, ao concordar em assinar um novo edital, sem legitimação de todos os envolvidos. “Foram meses de debates organizando e construindo democraticamente as normas para o processo seletivo de secretário escolar. Tempo suficiente para propor alterações”, disse.
Maria Aparecida Cortez afirma que sem ser consultada foram feitas alterações de mérito na Portaria que trata do Processo Seletivo (nº 473/2020), o que contraria o processo democrático de sua elaboração. “A Seduc chamou alguns membros para o questionamento e deixou de fora o Sindicato. É uma total falta de respeito com a nossa representação. Não aceitaremos essa decisão monocrática.
O Sintep/MT entrará com recurso junto a Secretaria de Estado de Educação exigindo que se respeite o trabalho da comissão constituída para conduzir o processo de seleção de secretario escolar da rede estadual. “O ato levanta suspeitas pela atitude antidemocrática”, aponta a dirigente sindical
Assessoria/Sintep-MT
