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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, em Primavera do Leste, realiza nesta quinta-feira (10.09), às 19h, com transmissão pelo facebook e youtube do Sintep/MT, o Seminário Reforma da Previdência: O que você tem a perder? O debate com participação do secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes; os assessores jurídicos Ignêz Linhares e Bruno Boaventura; e a presidente do Sintep/Primavera, professora Lienimar Souza Almeida, farão os esclarecimentos sobre os impactos da medida na aposentadoria e pensões dos servidores municipais.
O projeto de Lei nº 1076/2020 de autoria do executivo municipal, entrou na Câmara no dia 10 e após leitura foi retirado de pauta pelo líder do prefeito no legislativo Ainda não se tem nenhum posicionamento de quando o projeto voltará a tramitar, devendo passar pelas comissões antes da votação no plenário. Com prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para adequações dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) dos estados e municípios brasileiros é até o final de setembro, a previsão é que o projeto seja colocado na pauta até 31.
As reformulações básicas têm como foco o ajuste das alíquotas previdenciárias. Neste sentido, o PL nº 1076, já traz em sua estrutura o aumento de 11% para 14% nas contribuições dos servidores da ativa, e 14% para os aposentados que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,03). Para a parte patronal o projeto apresenta diminuição da alíquota de 16.70% para 14.43%, contrariando assim a argumentação de que a previdência municipal está deficitária, pois aumenta a alíquota dos servidores e diminui da prefeitura.
Para a secretária de rede municipal do Sintep/Primavera, Marileuza Rosa de Souza, o Seminário é uma oportunidade para esclarecer questionamentos coletivos sobre os impactos para os trabalhadores da Educação. “Abordaremos as principais mudanças e a relevância delas para os servidores, os principais impactos sobre a vida dos profissionais da educação e demais servidores ativos, aposentados e pensionistas”, disse. Aliás, a alteração da lei está diretamente ligada a déficit atuariais dos Sistemas próprios. Uma realidade que não ficou evidente para os servidores. “O PL não apresenta base nenhuma sobre déficit atuarial”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
