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Os trabalhadores aposentados e os pensionistas da educação estadual, assim como as demais categorias do executivo, comemoraram a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Complementar nº 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral, que derruba o confisco de 14% sobre as aposentadorias abaixo do Teto do INSS (R$ 6.101,03).
A sessão plenária na manhã desta quarta-feira (23.09) reuniu os 13 votos necessários para a validação do projeto, após um mês tramitando na Casa de Leis. Por falta de quórum nas sessões hibridas (presencial e virtual), o projeto foi por diversas vezes retirado da pauta. Um grupo de aposentadas/os da educação acompanhou todo o processo e articularam com deputados o fim do confisco estabelecido pelo governo Mauro Mendes.
“Pressionamos muito os deputados, presencialmente com um grupo restrito de aposentadas, devido a pandemia. Mas com milhares de mensagens via whatssap e e-mails de todo o estado. Estamos muito esperançosas, mas temos que aguardar a conclusão do processo que passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e será colocado para segunda votação”, destacou a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Jaciara, Ester Assalin, que integra o grupo.
Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a aprovação da Lei que anuncia o fim ao confisco nas aposentadorias só confirma a defesa do Sindicato de que “Juntos somos Fortes”. Contudo, destaca que a pressão terá que ser ainda maior na segunda votação, quando normalmente o governo articula a base governista para consolidar os projetos de maldade.
A aprovação da Lei 654/2020 que estabeleceu o aumento da alíquota previdenciária dos ativos com o confisco dos 14% sobre as aposentadorias e pensões acima de R$ 3 mil, foi consolidada por maioria parlamentar, no mês de fevereiro, quando a maioria dos servidores estavam de férias. Apesar disso, houve pressão dos dirigentes sindicais, do Sintep/MT e Fórum Sindical, nas sessões plenárias.
A articulação do governo, encaminhado o projeto no mês de férias da categoria, enfraqueceu a mobilização e devido ao período de 90 dias para efetivar o desconto, a maioria dos servidores aposentados foram perceber o confisco apenas no salário de junho. ‘Foi uma ação ordenada pelo executivo com apoio de parte do legislativo”, acredita Valdeir.
Votaram a favor do projeto os deputados Lúdio Cabral (PT), João Batista (Pros), Sílvio Fávero (PSL), Paulo Araújo (PP), Faissal Calil (PV), Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (DC), e delegado Claudinei (PSL).
Assessoria/Sintep-MT
