O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem repudiar mais uma tentativa do governo Mauro Mendes desmontar o processo democrático construído historicamente pela comunidade escolar na rede estadual. A política de Gestão Democrática, regulamentada pela Lei 7040/98, sofre recorrentes ataques em Mato Grosso, sempre que gestões públicas de modelo privatista se instalam no Palácio Paiaguás.
Para além da eleição de diretores de escola, a Gestão Democrática é participação da comunidade escolar (professores, funcionários estudantes e pais ou responsáveis); construção do projeto político pedagógico de forma coletiva; e, acompanhamento e fiscalização dos recursos por meio do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar. Por isso, sua significativa e fundamental contribuição nos resultados da qualidade da educação.
O Sintep/MT faz a defesa permanente e reiteradas vezes da Gestão Democrática. O processo foi desencadeado na construção coletiva, nascida a partir da vontade e vivências da comunidade escolar. Surge no chão da escola, para contrapor a histórica politicagem dos governos, que imprimiam e restringiam o fazer pedagógico, com único intuito de benefícios individuais. Práticas que nunca contribuíram para as reais necessidades dos estudantes, profissionais e da Educação Pública.
Alertamos para o fato de que a interpretação do governo Mauro Mendes sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) é oportuna para seu projeto autoritário e privatistas de controlar a escola pública e os profissionais que atuam nela. De modo algum era esperado do governo que quer terceirizar a Educação, acabar com Concurso Público, que congelou os salários, desassistiu os profissionais interinos e diz serem os profissionais da educação pública de Mato Grosso privilegiados, um olha diferente sobre a função do diretor das escolas públicas. Os sinais são evidentes, os gestores escolares são peças fundamentais para a política neoliberal. E, por isso, fica evidente a importância de inviabilizar o processo democrático nas escolas públicas.
Apesar da intencionalidade do projeto do governo Mauro Mendes, o Sintep/MT fará o enfrentamento para defender a política de Gestão Democrática em Mato Grosso, mesmo com a argumentação do STF. Por entender que, mesmo delegando ao executivo a deliberação para a escolha dos gestores escolares, isso não inviabiliza o processo democrático, sustentado na escolha da comunidade escolar.
As eleições do diretor das escolas públicas em Mato Grosso ocorrem desde meados da década de 80, quando por decisão coletiva da comunidade escolar as eleições eram realizadas. O processo foi demando antes mesmo da regulamentação feita pela Lei 7040/98. O fato se justificava diante de anos de autoritarismo vivenciado pela escola, com gestores biônicos a serviço dos interesses eleitorais das administrações municipais e estadual. Um espaço sem liberdade de participação e decisão. Muitos educadores atualmente podem até mesmo citar que em suas unidades o processo é semelhante ao período ditatorial, mesmo com gestores eleitos. Para esses, lembramos que a democracia é um processo que deve ser construído e reafirmado diariamente. Um exercício que a construção histórica de nossa Nação ficou sem praticar por anos, e que até hoje por vezes, vive acomodada nos velhos hábitos.
O Sintep/MT fara a defesa e o enfrentamento se for necessário para assegurar a conquista da comunidade escolar. Gestão Democrática na escola está assegurada na Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Educação, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, e na Lei Estadual 7040/98.
Nenhum passo atrás na defesa da democracia!!!
A Direção
Sintep/MT Livre, Democrático e de Luta
*autalizada
