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O Piso Salarial dos professores foi tema de debate na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (17). Deputados da Casa, representantes de entidades e o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Denílson Bento da Costa, se reuniram para discutir o índice de reajuste do valor do PSPN.
Durante o debate realizado na Comissão, o coordenador-geral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Wander Borges, demonstrou que o governo federal separou quase R$ 7 bilhões neste ano para complementar os recursos do fundo nos municípios. Por essa razão, foi apontado que não há justificativa para as prefeituras descumprirem a lei (11.738/08) que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
"Para onde estão sendo levados esses R$ 6,9 bilhões? Desafio qualquer município a provar que deu, nos últimos três anos, um aumento salarial acumulado de 30% aos professores. O dinheiro tem sido desviado, e não podemos concordar com isso. As prefeituras incham suas folhas de pagamento com cargos de confiança e depois dizem não ter recurso para a educação", afirmou o deputado Severiano Alves (PMDB-BA).
O deputado acusou as prefeituras de não pagarem aos professores do ensino básico o piso salarial de R$ 1.024, definido pelo Ministério da Educação (MEC), devido à má gestão e ao desvio de recursos. A declaração foi feita, nesta terça-feira, após audiência pública da Comissão de Educação e Cultura sobre o tema.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, rebateu a acusação. Para ele, a declaração do deputado é meramente "eleitoral", pois até hoje nenhum município recebeu qualquer recurso extra para o pagamento do piso do magistério. "A complementação é, na verdade, de 10% sobre o total (R$ 700 milhões, e não R$ 7 bilhões) que a União disponibilizar para o piso. A legislação, porém, determinou, entre outros requisitos, que o município precisa provar que possui mais alunos na área rural do na urbana para ter direito a receber o dinheiro", explicou.
Falta de consenso
Na audiência pública, ficou claro que Estados, municípios, governo federal e professores ainda estão longe de chegar a um consenso sobre os critérios de reajuste do piso da categoria. Cinco governadores já recorreram à Justiça argumentando que o piso é inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o mérito, mas decidiu, em liminar, que estados e prefeituras podem somar as gratificações pagas aos professores para atingir o valor do piso.
O secretário geral da CNTE, Denilson da Costa, sustentou que o piso deve englobar apenas o vencimento do início de carreira, sem contar nenhuma outra vantagem. Ele afirmou ainda que a entidade prepara um relatório com a lista de todos os municípios onde a lei está sendo descumprida.
Foto: Brizza Cavalcante - Agência Câmara
