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O impedimento da contratação de professores para a rede pública de ensino
"A maioria das escolas nos municípios já é afetada com essa decisão. Algumas unidades escolares estão em situação de calamidade e a cada dia está mais complicado", afirmou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira. Diversos municípios têm realizado manifestações contra a decisão do TRE/MT, a exemplo de Cáceres, Barra do Garças e Primavera do Leste. As contratações visam a substituição de profissionais em decorrência de licenças médicas, gravidez e até mesmo óbitos.
Segundo o sindicalista, a situação configura a negação de um direito constitucional. "Não se pode garantir um direito, como o da transparência nas eleições, negando outro, como o direito de todo o cidadão à educação pública de qualidade", ressaltou. "Todo final de ano é editado um conjunto de portarias que normatiza a contratação temporária de profissionais em casos excepcionais. É um processo altamente transparente e que não tem nada a ver com o processo eleitoral", acrescentou.
De acordo com o TRE/MT, a decisão foi tomada embasada nas Leis 9.504 e 7.783, que dispõem, respectivamente, da proibição de condutas e da definição de quais atividades são essenciais e, portanto, necessitam de atendimento imediato. No entanto, a Educação não está relacionada na norma. "O acórdão não considerou situações extraordinárias", protestou o sindicalista.
Há duas situações insustentáveis. A primeira é a dos profissionais da Educação que, para cumprir com a jornada de aulas do calendário escolar, têm que ocupar as vagas decorrentes da falta de professores, acumulando cargos e assumindo disciplinas sem a formação adequada. Além disso, Gilmar lembra que a decisão coloca os alunos, inclusive, sob risco de morte. "Quando não há professores, os estudantes saem mais cedo das escolas, expondo suas vidas enquanto deveriam estar em sala de aula", analisou.
O presidente do TRE/MT, desembargador Rui Ramos, se comprometeu em apresentar as reivindicações ao Pleno da corte eleitoral e deve se manifestar até sexta-feira (20/08). A audiência também contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TRE/MT, Rodrigo Roberto Curvo; procurador geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho; secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida; presidente da subsede do Sintep/MT em Cuiabá, Helena Bortolo; secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc, Paulo Henrique Leite; e do advogado da Seduc, Uirá Escobar.
Paralisação - Após a reunião no TRE/MT, a diretoria do Sintep/MT deliberou que, caso a situação não se resolva até sexta-feira, as atividades em todas as escolas da rede estadual nos 141 municípios serão suspensas na próxima quarta-feira (25/08). A intenção é mobilizar a comunidade escolar e civil por meio de manifestações, passeatas, panfletagem e audiências públicas a fim de buscar uma solução para a falta de profissionais em sala de aula, decorrente de afastamentos. Já no caso das escolas mais afetadas com o acórdão, a paralisação se mantém por tempo indeterminado.
