O Sintep 
- Noticias Sintep.
Sintep-MT convoca categoria para acompanhar a votação do PLC 36/2020 que reverte o confisco de 14% da remuneração dos servidores
A Assembleia Legislativa deve votar na sessão plenária da próxima segunda-feira (14/12), no período matutino, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, de autoria do Deputado Estadual pelo partido dos trabalhadores, Lúdio Cabral. Se aprovado, o PLC 36/2020 deve reparar uma injustiça cometida pelo governador Mauro Mendes, que aumentou a alíquota previdenciária de 14% sobre a remuneração de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil.
Cerca de 35 mil aposentados e pensionistas em todo o estado foram afetados com a medida. O ‘confisco’ de parte das aposentadorias foi instituído pela minirreforma da Previdência em Mato Grosso, Lei Complementar 654/2020, que modificou a contribuição previdenciária de servidores civis e militares, ativos e inativos, além dos pensionistas do estado.
A alteração da alíquota foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela maioria dos deputados Assembleia Legislativa em janeiro deste ano e segue as determinações da cruel reforma da Previdência do presidente Bolsonaro (Emenda Constitucional 103) que prevê o desconto de 14%, equiparando a alíquota aos servidores federais.
PLC 36/2020
O PLC 36 propõe que os 14% incidam somente sobre os benefícios a partir do teto do RGPS do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 6.101,00.
“A proposta é que os 14% sejam descontados somente a partir desse teto. A maioria dos servidores que ganha acima desse valor, são do Judiciário, do Ministério Público e outros cargos do governo com altos salários”, disse Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT. O dirigente sindical alertou ainda que, somente com a pressão da categoria sobre os parlamentares, o projeto tem chances de ser aprovado em segunda votação. “Infelizmente estamos num período em que não podemos descansar, sob risco de perder cada dia mais, direitos conquistados através dos anos com muita luta e resistência. Por isso estamos convocando a categoria para estar em peso na sessão plenária do dia 14/12”, disse.
O diretor do Sintep-MT, Henrique Lopes, destacou que o governo do Estado, por meio da sua base de apoio na Assembleia, está usando de manobras para protelar a votação. “Estamos observando muitos obstáculos para o PLC 36/2020 ser votado, por isso, o momento é de nos unir e, quem puder, que também envie mensagens para os deputados estaduais cobrando a aprovação da proposta, já que milhares de companheiros que já estão aposentados, estão sofrendo enormes impactos no orçamento familiar com essa majoração na alíquota”, disse Henrique.
Pressão
Vamos pressionar os deputados/a. Envie e-mails e mensagens em suas redes sociais para que aprovem em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2020, para que reverta a margem de desconto da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Acesse a plataforma “Na Pressão” https://url.gratis/Sz8qp
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
