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Após pressão do Sintep-MT, deputados aprovam PLC nº 36/2020, que altera desconto previdenciário de aposentados e pensionistas
Após muita luta e mobilização do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), os deputados votaram e aprovaram nesta segunda-feira (14/12), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT). O projeto altera a regra para aplicação do desconto de 14% da alíquota previdenciária. O PLC nº 36/2020 prevê que o desconto seja aplicado somente para servidores que recebem acima do teto da previdência, ou seja, a alíquota irá incidir somente para aqueles que recebem acima de R$ 6.101,06. Desde junho deste ano, por decisão do governo Mauro Mendes, o desconto de 14% vem sendo aplicado sobre a remuneração de servidores que recebem acima de R$ 3.000, o que provocou um verdadeiro rombo orçamentário na vida desses aposentados e pensionistas.
Para o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, que, em conjunto com outros sindicalistas acompanharam a votação do plenário da Assembleia, a aprovação em segunda votação foi uma vitória, mas ainda não é possível descansar. “Conseguir a aprovação do PLC nº36/2020 foi uma grande conquista, porque isso deve corrigir uma enorme injustiça feita contra nossos aposentados e pensionistas. No entanto, ainda não podemos respirar aliviados, já que para entrar em vigor, esse PLC nº36/2020 precisa ser sancionado pelo governador. Esperamos que ele tenha o mínimo de sensibilidade com esses servidores que dedicaram uma vida inteira à sociedade, e agora, precisam da sua devida remuneração sem esse desconto estrondoso”, disse o dirigente do Sintep-MT.
Antes da aprovação do projeto, no início da manhã, o Sintep-MT realizou um ato de protesto em frente ao Palácio Paiaguás, com o mote “Educação não é Mercadoria”. Uma alusão às constantes ações do governo do estado no sentido de terceirizar e privatizar serviços públicos, como o próprio ensino e também a qualificação profissional. “Estamos num período de final de ano, onde deveríamos estar tranquilos, descansando desse ano intenso e cansativo, mas não é a nossa realidade diante de tantos ataques à nossa carreira e com a desvalorização dos trabalhadores por parte do governo de Mato Grosso”, lamentou Valdeir.
O presidente do Sintep-MT lembrou ainda que o calote do governo com os trabalhadores da educação deixa o salário dos profissionais cada dia mais defasado. “O governo age como um menino mimado que não gosta de ser contrariado e nem de ser chamado de caloteiro, no entanto, o próprio Mauro Mendes já manifestou total desinteresse em cumprir com a lei da dobra do poder de compra e quitar as parcelas da RGA que estão atrasadas desde 2018. Somando os atrasos, o governo nos deve quase 30% de reajuste. Por todas essas questões, vamos continuar lutando pelos direitos da categoria”, destacou Valdeir, citando a Lei nº 510/2013 e as negociações de parcelas da RGA.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT.
