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Servidores Públicos unem forças para impedir majoração da alíquota previdenciária em Primavera do Leste
O sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Subsede Primavera, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (SINPPP), convocam a categoria para uma mobilização contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 1076 de 2020), que trata do aumento absurdo do desconto previdenciário na remuneração dos servidores municipais em pleno período de pandemia e inflação alta.
A presidente do Sintep em Primavera, Edna Mahnic, faz uma convocação. “Conclamamos a categoria para acompanhar, na Câmara de Vereadores, no dia 21 de dezembro de 2020, no momento da Sessão Ordinária, às 8h30, o debate e votação do Projeto de Lei 1076/2020 que dispõe sobre a adequação da Legislação do regime Próprio de Previdência dos servidores públicos de Primavera do Leste, o IMPREV. Solicitamos para que todos compareçam usando máscara álcool em gel e mantendo o distanciamento obrigatório exigido, bem como as demais regras de segurança sanitária. Providenciaremos acomodação para que os servidores que não adentrarem ao plenário possam participar do Movimento do lado de fora. Juntos somos mais fortes”, declarou a sindicalista.
A Reforma da Previdência Municipal (PLO nº 1076 de 2020), apresentado pelo prefeito Léo Bortolin (MDB), traz sérios prejuízos para todos os servidores públicos municipais de Primavera do Leste, sejam eles da ativa ou aposentados. Se o PLO for aprovado, a alíquota passará de 11% para 14% para todos os servidores e diminuirá a contribuição patronal (Prefeitura) de 17,43% para 14,43%, o que comprova que a previdência Municipal não se encontra em déficit, já que diminui 3% da parte patronal e aumenta 3% para os servidores públicos. Além disso, o cálculo atuarial feito por uma empresa contratada pelo IMPREV, aponta que, para manter o equilíbrio do Instituto é preciso alcançar uma somatória nas alíquotas no valor de 28,43%. Essa é a somatória das alíquotas já praticada hoje, antes mesmo da aprovação do projeto.
“Não é justo penalizar o servidor público, que já ganha uma remuneração aquém do que deveria, enquanto que, o executivo coloca toda a carga em nossos ombros se isentando de pagar a contribuição de maneira equivalente ao seu poderio financeiro”, criticou Marileuza de Souza, secretária das redes municipais do Sintep/Primavera.
“Pedimos para os vereadores que defendam os servidores públicos municipais e não aprovem o Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 1076 de 2020). A Reforma da Previdência Municipal vai prejudicar sobremaneira centenas de famílias. Que os legisladores possam agir em favor dos trabalhadores e tenham sensibilidade nesse momento crítico que o mundo vive com essa pandemia, e onde o poder de compra diminuiu, especialmente para os menos favorecidos”, disse Marileuza.
CAMPANHA
Sintep/MT Subsede Primavea convoca todos servidores/as para participar da campanha Não à Reforma da Previdência Municipal de Primavera do Leste/MT no site “Na Pressão.
Vamos pressionar para que os vereadores/as defendam os servidores públicos municipais e NÃO APROVEM o Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 1076 de 2020).
Acesse o site "Na Pressão" e, com poucos cliques, envie mensagens para os/as vereadores/as:
Fonte: Sintep Primavera
