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Sintep-MT exige de Mauro Mendes Sanção ao PLC 36/2020
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), protocolou, nesta sexta-feira (18/12), ofício nº 78/2020 que exige do governador Mauro Mendes, a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 36, aprovado na última segunda-feira (14/12), após muita pressão da categoria sobre os deputados estaduais, uma vez que, o líder do governo na casa de leis, se incumbiu da missão de “travar” a pauta, que foi adiada por diversas vezes.
“Esperamos que o governador Mauro Mendes tenha respeito e responsabilidade com os aposentados/as e pensionistas que dedicaram e contribuíram uma vida inteira à sociedade, e agora, devem ter respeitado o direito a uma remuneração digna e condizente com aquilo que contribuíram e sem esse vergonho confisco inventado pelo governador Mauro Mendes. Sabemos que ele já sinalizou a possibilidade de vetar o projeto, chamando os deputados de fazerem “presepada” ao corrigir essa vergonha de confisco”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Valdeir Pereira.
A Sindicato organiza manifestos em diversas cidades do estado para cobrar do governo, a sanção do PLC 36/2020. Nesta sexta-feira (18), aposentados realizam uma carreata no município de Rondonópolis. No dia 22/12, será a vez dos aposentados se mobilizarem na cidade de Cuiabá e Várzea Grande.
O PLC 36/2020 reestabelece uma enorme injustiça aplicada pela gestão Mauro Mendes, que reduziu os salários dos aposentados quando passou a descontar a previdência como se não fossem aposentados com a incidência do desconto previdenciário de 14% sobre a remuneração de cerca de 35 mil aposentados e pensionistas, ao que ultrapassar ao salário mínimo.
Segundo Angelina de Oliveira Costa, que é secretária de Seguridade Social do Sintep-MT, o prejuízo para milhares de aposentados e pensionistas em todo o estado, devido o confisco, é imensurável. “Essa situação está sendo desumana, ainda mais nesse cenário de pandemia, com inflação em alta. Para se ter uma ideia, alguns aposentados, que antes tinham cerca de R$ 170,00 em descontos referentes à previdência, hoje têm confiscados da sua aposentadoria, aproximadamente R$ 890,00, como é o caso de professores com pós-graduação e 30 anos de contribuição”, lamentou a sindicalista.
Com a sanção do PLC 36/2020, que é de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), e aprovado em segunda votação por 23 deputados, o desconto de 14% será aplicado somente para servidores que recebem acima do teto da previdência, ou seja, a alíquota irá incidir somente para aqueles que recebem acima de R$ 6.101,06. Até que o governador Mauro Mendes sancione a lei, o confisco continua sendo aplicado sobre a remuneração de servidores que recebem acima de R$ 3.000 sobre a diferença ao descontar o salário mínimo. Tal confisco sobre quem recebe essa faixa salarial provocou um verdadeiro rombo orçamentário na vida desses aposentados e pensionistas. Lembrando que esses já contribuíram para adquirir o direito a aposentadoria e pensões.
Fonte: Assessoria/Sintep-MT
