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Governo confirma confisco de servidores aposentados e pensionistas ao vetar PL 36
Governo Mauro Mendes veta o Projeto de Lei 36/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa estadual, e insiste no confisco das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A medida reduz em 14% os salários dos servidores aposentados, que recebem a partir de R$ 3.000,00.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira reafirma, que está claro e evidente que o governador Mauro Mendes não tem sensibilidade com os aposentados e pensionistas e continuará subtraindo dos vencimentos o dinheiro dos aposentados que contribuíram com a previdência do Estado.
Na avaliação do Sintep/MT, o governo insiste em dupla tributação, já que a contribuição dos aposentados e pensionista foi feita durante o período da ativa. E mais, alerta para a contradição na avaliação jurídica feita pela PGR e MPE, quando ao tratar de irregularidades do PL 36, ignora a inconstitucionalidade (artigo 194 CF) da própria Reforma Previdenciária do estado, que ao ampliar a alíquota (14%) de forma linear, com a taxação dos aposentados, fere o princípio constitucional da igualdade, universalidade e progressividade, gerando o efeito de confisco sobre os salários dos aposentados.
“Nós defendemos a reedição da Reforma do Regime Próprio de Previdência, o PL 36 foi uma garantia de regras mais justas para os aposentados, dentro desse desmonte promovido pelo governo Mauro Mendes”, conclui o presidente.
