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Reunião do Fórum Sindical debate estratégias de luta
O Fórum Sindical Estadual, entidade a qual o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participa, debate sábado (23/01) em reunião extraordinária, encaminhamentos para derrubada do veto do governo Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020. O projeto aprovado em dezembro de 2020, na Assembleia Legislativa, retorna à Casa de Leis, em janeiro de 2021, depois de vetado pelo governo.
O PLC 36, de autoria do deputado Lúdio Cabral é uma alternativa para suspender o confisco de 14% das aposentadorias dos servidores do estado. A medida quer impedir a dupla taxação sobre os salários dos servidores aposentado e pensionistas que recebem a partir de R$ 3 mil. No projeto, a cobrança se daria apenas para aqueles/as que recebem acima do teto do INSS, como era originalmente, antes da antirreforma previdenciária de Mauro Mendes.
O secretário de Finanças do Sintep/MT, representante do sindicato no Fórum, Orlando Francisco, reafirma a necessária pressão junto aos parlamentares para que derrubem o veto. “Não descartamos a realização de mobilizações e até mesmo audiência com os parlamentares”, destaca o dirigente.
Para além do tema confisco, Orlando Francisco cita que estarão em debate o calote na Revisão Geral Anual (RGA), também promovido pelo governo Mauro Mendes, projetos oriundos no Palácio Paiaguás, que ameaçam direitos e as Leis de carreira dos servidores, e a Reforma Administrativa.
