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Sintep/MT alerta para BNCC a serviço da privatização da educação
Vigora em Mato Grosso, desde a publicação em Diário Oficial, dia 11 de janeiro 2021, as novas normas curriculares para o Ensino Médio. Assim como se deu em instância federal, também o estado passa a adotar a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A normatização, publicada é motivo de preocupação para Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).
Para a secretária de Políticas Educacionais do Sintep/MT, Guelda Andrade, o debate acerca da BNCC foi “negligenciado e insatisfatório”. “Entendemos que este debate deveria ser realizado por meio de conferência presencial, considerando ainda que ao realizá-lo, estamos fazendo disputa de projeto de sociedade”, destacou.
A dirigente afirma que um ponto importantíssimo é avaliar como e porque se deu a dissolução do Fórum Nacional de Educação (FNE). Uma organização democrática, na qual perpassavam todas as políticas educacionais em nível de Brasil. “O mesmo está se dando aqui em Mato Grosso com a criação de um Conselho Consultivo para respaldar as decisões irresponsáveis do governo Mauro Mendes e descredenciar o Fórum Estadual de Educação (FEE), que tem a responsabilidade e compromisso de debater e propor todo e qualquer movimento para a educação pública de Mato Grosso . A partir desses elementos fica notória a intensão do desgoverno Mauro Mendes que ataca e desmonta a educação pública diariamente”, ressalta.
Mercantilização
Guelda alerta as manobras apresentadas para as políticas educacionais - dissolução e descredenciamento dos Fóruns de debates, aprovação da BNCC e a antirreforma – vinculadas ao atendimento da demanda do mercado. “O mercado está ditando as regras para a educação, isso está escrito nos relatórios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros organismos internacionais que estão a serviço do mercado, nessa mesma ordem seguem com a mercantilização da educação pública", afirma.
Conforme a dirigente, as políticas públicas têm foco, objetivo, são carregadas de intencionalidade para que esta cumpra o papel. “O debate precisa ser democrático, deve ser uma construção coletiva com a maior participação possível da sociedade”, defende.
A educadora acredita que BNCC apresentada abre caminho para a privatização, mercantilização da educação pública, inicialmente com o Ensino Médio, e na sequência toda a Educação Básica. “O mercado busca formação rápida e aligeirada, cujo objetivo e garantir mão de obra barata, por isso interfere na educação”, disse.
Reducionismo
Segundo a dirigente, Mato Grosso segue a mesma cartilha do governo federal, implementando uma política educacional, na qual se promove a dicotomia no processo formativo dos estudantes (escolas para trabalhador e escola para ricos); redução do currículo escolar; e prioridade de competências, o que se configura na negação do direito à Educação. “Essa organização da BNCC e Ensino Médio, se configuram em uma formação insuficiente para atender os anseios dos estudantes e não responde a demanda da sociedade, isso aprofunda a vala da desigualdade social”, afirma Guelda.
Como medida o sindicato sugere aos profissionais um olhar atento e crítico para compreender o processo de mercantilização e privatização da educação pública que estão articulados ao contexto ultraliberal, sustentado no corte de orçamento (EC nº 95) e fortalecido, em Mato Grosso, pela política descompromissada do governo Mauro Mendes.
“O governador reafirmou seu descompromisso com a educação de Mato Grosso, quando questionou os artigos 245 e 246 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que estabeleciam percentual de investimento de 35% para a Educação Básica do estado, e passa a cumprir apenas o mínimo de 25%”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
