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NOTA DE REPÚDIO: “quem incentiva volta presencial das aulas contrariando a ciência é, no mínimo, irresponsável”
A Direção do Sintep-MT teve conhecimento acerca de uma declaração infeliz e insensata do membro do Ministério Público Estadual, Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá com tutela coletiva da Educação, que defendeu o retorno das aulas presenciais para, segundo ele, “frear o abandono e a evasão escolar”. https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=45362¬icia=promotor-cita-70-mil-vagas-abertas-e-defende-volta-as-aulas-para-frear-abandono-escolar&edicao=1 .
A pandemia ainda mata diariamente, no Brasil, centenas de pessoas todos os dias. Até esta segunda-feira (01/02) já foram 224 mil óbitos. Em meio a uma nova variante do coronavírus e o caos instalado em diversas unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, ainda existem aqueles que insistem em defender o retorno presencial ou semipresencial das atividades escolares.
Primeiro é preciso ressaltar que o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso leva em consideração a problemática em torno da evasão escolar. A atuação da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) quanto a essa questão é desastrosa e contribuiu para esse cenário por dois motivos: primeiro, porque não investiu recursos necessários para garantir que o ensino chegasse com qualidade aos estudantes da rede pública desde o início da pandemia. Segundo, ainda em meio à crise sanitária, ao invés de instituir a rematrícula compulsória de todos os estudantes que já estavam matriculados (já que o ano letivo de 2020 ainda não terminou oficialmente), obrigou os pais a rematricularem seus filhos num momento de incertezas e onde ainda não há estratégias objetivas por parte do governo sobre como se dará o retorno seguro das aulas.
Pontuamos que existe, sim, a preocupação para que seja elaborado um plano de ação afim de combater a evasão escolar. Apesar disso, é preciso destacar que há uma distância colossal entre pensar ações que evitem a desistência escolar, e usar isso como argumento para colocar a vida das pessoas em risco. E risco de morte. Isso não é uma hipérbole. Os fatos são tristes e 224 mil vezes incontestáveis.
São irresponsáveis as declarações que desconsideram completamente a ciência e a recomendação de estudiosos quanto aos riscos aumentados de contágio pelo coronavírus com o retorno presencial das aulas. Essa irresponsabilidade pode custar a vida de centenas, milhares de pessoas e é ainda mais lamentável quando falas desse tipo, partem de um membro do Ministério Público. Para se ter uma ideia, citamos o estudo recente da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, publicado na revista científica Lancet no último dia 30/01, que revelou que as crianças têm 60% mais chances de transmitir a Covid-19. Esperamos que essa posição/declaração infeliz não reflita o pensamento coletivo do Ministério Público de Mato Grosso. Ou seja, uma declaração isolada de um promotor.
A pesquisa do Departamento de Epidemiologia da Universidade apontou ainda que, mesmo as crianças sendo menos suscetíveis às formas mais graves da doença, quando se infectam, elas possuem 60% mais probabilidade de contaminar outras pessoas. Segundo a coordenação do estudo, a explicação é porque os pais não se projetem tanto diariamente no contato com os filhos.
Sabemos que, basta uma pessoa infectada para que o vírus se espalhe em um ambiente escolar e de lá, para as casas desses estudantes. Vale lembrar que no quadro funcional da Secretaria de Educação do Estado, temos muitos trabalhadores que pertencem ao grupo de risco.
Condenamos veementemente a fala/posição daqueles que desconsiderem a ciência, que promovem risco à vida, e que usam argumentos que colocam a vida e a saúde em segundo plano ao invés de cobrar dos governos (SEDUC e Secretarias Municipais de Educação) ações que promovam a inclusão e condições de trabalho e Ensino Aprendizagem. E, enquanto o promotor defende a volta às aulas presenciais, destacamos que o Ministério Público está em regime de teletrabalho. Se há evasão dos estudantes em razão das aulas remotas, então poderíamos afirmar que há diminuição de direitos com o teletrabalho do MPE-MT? . Ou seja, promotores não podem atender de forma presencial mas os profissionais da Educação devem ficar expostos a uma doença que mata atendendo inúmeros estudantes?
O Sintep-MT reafirma a sua posição da defesa intransigente pela vida. Defendemos o retorno presencial ou híbrido somente quando a população estiver imunizada com vacina. Autoridades, sejam elas do Ministério Público, do Executivo ou Legislativo, estão ocupando cargos que, respeitadas suas atribuições, têm todas a mesma premissa: servir a sociedade. Servir a população é resguardar a vida das pessoas. Incentivar o retorno presencial das aulas, contrariando a ciência, é uma atitude no mínimo, irresponsável.
Fonte: Direção Sintep-MT.
